O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, falou sobre o posicionamento contrário dos magistrados de Rondônia em relação à Reforma da Previdência. O assunto vem sendo repercutido na mídia em todo o Brasil desde 2016, uma vez que trata-se de uma questão que afeta diretamente os direitos dos trabalhadores.
O desembargador ressaltou que o país vive um momento crucial, em que os parlamentares estão discutindo a Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que estabelece a Reforma da Previdência.
“O projeto traz profundas mudanças em direitos fundamentais de todos os brasileiros. Se a matéria for aprovada como está, garantias conquistadas a duras penas e ao longo de muitos anos de luta pelos trabalhadores serão perdidas. Não podemos deixar isso acontecer”, alertou Alexandre.
Reforma da Previdência
O governo federal alega que a Previdência registra rombo crescente. Os números apresentados pela União apontam para essa realidade, muito questionada por várias entidades e diversos profissionais de inúmeras carreiras, incluindo os magistrados.
O relatório final da comissão da Reforma da Previdência fixa idade mínima para requerer aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também acaba com a possibilidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço no INSS. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.
A idade mínima para aposentadoria também será progressiva, ou seja, evoluirá como uma escadinha. A idade mínima vai começar aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Haverá regras diferentes para os trabalhadores (INSS, servidor público, rural e regimes especiais).
Em suma, a Reforma irá afetar todos os trabalhadores ativos. Somente os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
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