A decisão da Suprema Corte, no entanto, não autoriza a implementação total do decreto de Trump, assinado no dia 6 de março deste ano. A ordem executiva do presidente impunha a suspensão por 120 dias da entrada de refugiados no país e por 90 dias de nacionais do Iemên, Líbia, Sudão, Síria, Irã e Somália que ainda não tivessem visto ou não fossem residentes permanentes americanos.
Para a Justiça, também devem ficar de fora das restrições do decreto os casos em que há relações bona fide (de boa fé) com norte-americanos, como estudantes ou familiares. A decisão sobre quem mantém relações de boa fé ou não deverá ser tomada caso a caso.
Ainda assim, o presidente Trump comemorou o anúncio e disse que esta é uma vitória para a segurança nacional dos Estados Unidos. “Ela permite que a suspensão de viagens para os seis países propensos ao terrorismo e a suspensão dos refugiados se torne amplamente efetiva”, afirmou o presidente, por meio de um comunicado oficial da Casa Branca.
O ativista Ilya Shapiro, da organização Cato Institute, considera a decisão da Suprema Corte uma grande vitória para Trump e um reconhecimento implícito de que o governo deve ter sucesso quanto aos méritos da questão quando o caso for julgado definitivamente em outubro. Segundo Shapiro, a decisão da Corte traz a “sanidade” de volta ao debate sobre o banimento às viagens.
Por causa da decisão, organizações como a Anistia Internacional e grupos contrários ao banimento de diversas religiões, como cristianismo e judaísmo, protestaram em frente à Suprema Corte, em Washington.
O estudante de inglês na Universidade do Alabama Dana Sweeney esteve na manifestação e disse que está insatisfeito com as “repetidas tentativas deste governo de tentar instituir um banimento religioso”. Ele disse esperar que a Corte chegue à conclusão de que a medida é inconstitucional quando for julgar o caso definitivamente. “É horrível, eu não acho que é congruente com os valores americanos ou com a constituição”, afirmou.
Paola De Orte – Correspondente da Agência Brasil
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