(Brasília, 09/11/17) Uma emenda do senador Valdir Raupp(RO) aprovada, nesta quarta-feira(8/11) na Medida Provisória 785/2017, que define novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018, vai permitir uma oferta total de 310 mil vagas distribuídas em três faixas do programa de financiamento estudantil do governo federal.
A emenda que o senador Raupp apresentou foi o resultado de uma série de reuniões políticas no Senado e no Ministério da Educação com o ministro Mendonça Filho e representantes de Faculdades e Centro Universitários de todo o país, inclusive do estado de Rondônia.
Na audiência com o ministro da Educação, o senador Raupp afirmou que apresentaria uma emenda a Medida Provisória do novo FIES para aumentar a quantidade de vagas visando o ingresso de uma quantidade maior de alunos no Programa de Financiamento estudantil.
Com a aprovação da MP, a primeira modalidade será financiada com recursos da União e consiste em 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos.
As outras duas se destinarão a alunos com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos, tendo como fonte de financiamento os fundos constitucionais no caso da categoria 2, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na faixa 3, informou o senador.
A aprovação do Novo FIES vai atender aos estudantes mais necessitados do estado de Rondônia e do Brasil com juro zero. É uma medida de grande alcance social, disse o senador Raupp.
Também foi aprovada na MP, a criação do Programa Especial de Regularização do Fies, para que os alunos inadimplentes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20 por cento do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas, destacou.
O outro item foi a criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) para minimizar riscos, de adesão obrigatória pelas instituições de ensino participantes do programa. O texto aprovado da MP segue para sanção presidencial, informou o senador Raupp.
Ribamar Rodrigues
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