Decisão proferida nesta segunda-feira (18) pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou as regras para o cumprimento da pena do deputado federal João Rodrigues (PSC-SC), que cumpre pena na penitenciária da Papuda, em Brasília. De acordo com a Justiça, o deputado poderá sair todos os dias da Papuda para o Congresso, mas não poderá usar a área de lazer do aparthotel que ocupa com verba da Câmara nem almoçar fora da Câmara.
O deputado está preso desde fevereiro, condenado a cinco anos e três meses de prisão por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Por meio de uma liminar, concedida pelo Supremo Tribunal Federal, o parlamentar poderá cumprir o mandato, mesmo preso.
Ainda na decisão, a magistrada determinou que, durante o horário do almoço, “o sentenciado poderá se deslocar da Câmara dos Deputados até 100 metros, para fazer suas refeições, não sendo permitido almoçar em residência de familiares ou amigos”.
A Câmara terá de enviar, mensalmente ao presídio cópia do registro eletrônico de frequência do deputado, ou outro comprovante de frequência aos trabalhos parlamentares, informando à Justiça todos os atrasos e ausências. O deputado tem até às 19h30 para estar na Papuda, onde precisa dormir todas as noites.
Faça um comentário