A 1ª Turma do do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25/9), o início imediato do cumprimento da pena imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O parlamentar é candidato ao governo de Rondônia. Em nota, Acir se diz perseguido e que continua campanha acreditando que o TSE deferirá o registro da candidatura dele.

STF viola amplo direito de defesa, considera Acir em nota à imprensa

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera surpreendente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, porque representa clara violação do amplo direito de defesa, pois é uma decisão que SUPRIME INSTÂNCIA, QUEIMANDO ETAPAS E DIREITOS garantidos pela lei.
Além disso, NÃO CONSIDERA OS RECURSOS APRESENTADOS PELA DEFESA, como foi alertado pelo Ministro Marco Aurélio Mello durante o julgamento.
Os advogados do senador vão atacar imediatamente essa decisão, por meio de RECURSO DE AGRAVO, que está previsto no Regimento Interno do STF, pois consideram que, estranhamente, o relator pautou apenas a apreciação dos embargos de declaração do Ministério Público e NÃO FEZ O MESMO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS PELA DEFESA DO SENADOR, avançando sobre tema que não estava sequer em pauta.
O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter VIÉS POLÍTICO, como parece, pois é candidato ao governo de Rondônia.
Gurgacz continua acreditando na Justiça e na revisão dessa decisão da primeira turma no pleno da Suprema Corte, a quem vai recorrer.
O senador Acir Gurgacz mantém a agenda de sua candidatura ao Governo de Rondônia, confiando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a verdadeira justiça e dará à população de Rondônia o direito de escolher o seu governador com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas.

Assessoria de Imprensa