O Senado pode voltar a analisar proposta que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. Por iniciativa do senador Marcos do Val (PPS-ES), foi incluído na Ordem do Dia desta terça-feira (26) requerimento para desarquivar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 194/2014, que trata do tema.
O texto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece as diretrizes da Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.
Dentre os objetivos dessa política estão a promoção da integração dos entes federativos, a priorização das ações de prevenção e educação, a modernização dos corpos de bombeiros militares, a criação de grupos de pronta resposta e a normatização da segurança contra incêndio e pânico.
A proposta define ainda objetivos como reaparelhar os corpos de bombeiros militares, expandir seus serviços nos municípios e desenvolver ações regulares de capacitação. Há também ação específica para a adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional de veículos, materiais e equipamentos utilizados por essas corporações.
O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguardava votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) quando foi arquivado pelo fim da legislatura. A proposta conta com o apoio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.
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