Debate foi na Ulbra de Ji-Paraná e abordou a Proposta de Emenda Constitucional que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal
Luiza Archanjo – O procurador da República José Rubens Plates participou, na noite de ontem (8 de maio), do debate sobre a ‘PEC n° 37 e o Poder de Investigação do Ministério Público’, realizado na Ulbra de Ji-Paraná. O debate fez parte da Semana Acadêmica do curso de Direito.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 está em trâmite no Congresso Nacional e visa conferir privativamente às polícias Civil e Federal a condução das investigações criminais, proibindo, indiretamente, o Ministério Público e outros órgãos estatais (Ibama e Receita Federal, por exemplo) de realizar esse tipo de investigação.
A aprovação da PEC nº 37 tem sido vista pelos integrantes do Ministério Público, seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, como retrocesso e forma de se assegurar a impunidade, sobretudo nos crimes contra a administração pública, em que a atuação investigativa do MP tem sido firme.
O debate teve a participação do procurador da República José Rubens Plates; do delegado de Polícia, da Central de Flagrantes de Ariquemes, Rodrigo Camargo Ribeiro; do delegado da Delegacia de Homicídios, de Cacoal, Ícaro Alex Bezerra; professor Bruno Valverde; juiz de Direito da Vara Criminal de Ji-Paraná, Oscar Francisco Alves Júnior; e promotor de Justiça de Ji-Paraná, Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior.
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