Mariana Babosa – Congresso em foco.
– A decisão da Justiça de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, unidade prisional do interior de São Paulo conhecida por abrigar detentos famosos como Suzane von Richthofen e Alexandre Nardoni, foi repudiada pelo Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (7). Até deputados da direita que fizeram oposição aberta ao governo Lula criticaram a medida dizendo que a transferência viola o princípio da dignidade humana e o direito do ex-presidente de cumprir a pena em acomodações dignas a um ex-chefe de Estado.
O assunto veio à toma no meio da sessão em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques da reforma da Previdência e mobilizou diversos parlamentares. Por isso, até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu manifestar apoio à bancada petista, que se articula para questionar a transferência de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). “De fato não é uma decisão simples. É uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, disse Maia, aplaudido pelos deputados .
“É preciso que o poder Legislativo se levante para conter esse avanço do autoritarismo e da perseguição. Vamos reunir a bancada para decidir quais medidas vamos tomar”, agradeceu o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). “Qualquer cidadão tem o direito de ter o tratamento que sua posição assegura. Há um habeas corpus para ser apreciado pela Suprema Corte, mas aí vem um juiz e toma essa decisão. É uma retaliação”, explicou o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA).
O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), por sua vez, foi mais incisivo e disse que a transferência de Lula “está diretamente associada aos desígnios de Sérgio Moro”. “É uma retaliação às denúncias que têm sido feitas pelo Intercept. É uma violação do estado democrático de direito, das liberdades democráticas e do direito do ex-presidente de ter um tratamento melhor. Eles querem o isolamento político do ex-presidente”, acrescentou o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que conclamou os líderes dos partidos de centro para se manifestarem e recebeu o apoio até de deputados da direita.
“Em várias ocasiões, ao longo dos meus quatro mandatos, fiz aberta oposição ao governo Lula, inclusive ocupei a liderança da oposição nesta Casa contra o governo do PT. Em obstante a esse histórico de oposição, neste momento me uno àqueles que opõem à decisão de levar o ex-presidente a um presídio federal. Ele, como ex-presidente, tem o direito de fazer o cumprimento de pena em acomodações dignas e apropriadas para um ex-chefe de estado”, afirmou, por exemplo, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que ainda taxou a decisão da Justiça como “um absurdo, algo que coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou no cenário internacional como garantidor de direitos”.
“O que está acontecendo é a superação da vontade do juiz à lei”, concordou o deputado Marcelo Ramos (PL-AP), afirmando que a Justiça não deve agir motivada por vingança. “A vingança é um critério da Idade Média. Nós avançamos no processo civilizatório para um critério de Justiça que garante dignidade ao condenado, em que a pena não incide sobre as condições físicas e psíquicas do condenado”, afirmou Ramos, lembrando que a pena deve estar dentro das condições da dignidade da pessoa humana.
“O ex-presidente Lula merece o nosso respeito e o respeito do poder Judiciário, que, na pessoa da juíza, quer nesse momento mais uma vez dividir o país”, acrescentou o deputado Fábio Ramanho (MDB-MG). “Essa transferência é a expressão de uma vingança privada, que atenta contra a ordem jurídica, porque o ex-presidente já tem direito adquirido à progressão de regime no regime semiaberto porque já cumpriu um sexto da pena e tem bom comportamento carcerário”, endossou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Representante do Centrão, Trad disse até que, se não fosse questionada, a medida também poderia atingir líderes da direita no futuro. “A pessoa não pode ser refém do ódio político como expressão da vingança. Estamos aqui para fazer a defesa intransigente dos direitos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana e o que esta juíza fez é um equívoco que afronta a ordem jurídica e que pode até sacrificar líderes da direita amanhã se continuar a leniência e o silêncio da direita, que hoje aplaude o sacrifício de um líder da esquerda”, alertou Trad. “Precisamos reagir a isso. Hoje muitos estão aplaudindo porque é um opositor político, mas o compromisso com a democracia está do lado de quem quer que seja, porque para a Justiça não existe ideologia”, reforçou Marcelo Ramos.
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