m dia depois da realização de comissão geral na Câmara para debater a liberação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União a autorização para uso de 63 novos produtos defensivos agrícolas no país. De acordo com a pasta, 56 são substâncias genéricas de outros produtos já utilizados, enquanto sete são inéditos.
Entre os inéditos, há produtos que vão servir de matéria-prima para a indústria e outros que estão prontos para o uso em lavouras, principalmente no combate de vermes chamados nematoides e fungos nas culturas de batata, café, cana, milho, algodão, feijão, e soja. Alguns produtos estavam na fila esperando registro há dez anos.
Com a publicação desta terça-feira (17), já são 325 o número de registros de agrotóxicos liberados em 2019. “O objetivo da aprovação de produtos genéricos é aumentar a concorrência no mercado e diminuir o preço dos defensivos, o que faz cair o custo de produção. Do total de produtos registrados em 2019, 310 são produtos genéricos e 15 são à base de ingredientes ativos novos”, informou o ministério, em nota.
Durante debate no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira (16), foi lida mensagem do presidente da casa, Rodrigo Maia, comentando as liberações. “O fato de que aproximadamente 32% dos produtos liberados neste ano já são proibidos na União Europeia não pode ser menosprezado pelas autoridades brasileiras e pelo poder público”, disse Maia.
Sobre o tema, existem atualmente duas propostas principais em tramitação na Câmara, que foram alvo da discussão de ontem: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Até o ano passado, antes de assumir o posto de ministra da Agricultura, Tereza Cristina era deputada federal e presidente da comissão que analisava o Projeto de Lei 6299/02, apelidado pelos ambientalistas de PL do Veneno. A proposta teve o relatório aprovado depois muita polêmica e seguiu para o plenário da Câmara, onde segue parada.
“Produtor nenhum quer usar veneno. Quem quer flexibilizar a legislação para liberar mais agrotóxico são produtores de agrotóxico, a indústria química”, criticou o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
*Com informações da Agência Câmara.
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