O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) vem mantendo debates com os setores públicos, especialmente os municipais, com objetivo de simplificar processos para estimular o empreendedorismo e a geração de renda e desenvolvimento econômico. Nesta semana (16), em Vilhena, representantes da receita municipal, vigilância sanitária e secretarias de meio ambiente e agricultura estiveram reunidos buscando o aprimoramento dos procedimentos para formalização e adequações às legislações pertinentes.
A missão do Sebrae é justamente criar ambientes cada vez mais favoráveis às atividades que gerem negócios e, em especial, assegurar um tratamento adequado para as Micro e Pequenas Empresas (MPE), sempre buscando a correta implementação da Lei Complementar 123/2006, a chamada Lei Geral das MPE. Em seu escopo, a legislação propõe condições específicas para o desenvolvimento do empreendedorismo, inclusive estimulando o pequeno empreendedor a vender para o poder público, favorecendo o crescimento econômico e que as riquezas circulem na própria localidade.
Para Silane Guedes, Analista Técnica do Sebrae, “Este alinhamento é fundamental para garantir uma melhor condição de atuação das Micro e Pequenas Empresas, afinal, elas representam grande parte dos empregos diretos gerados em Rondônia e no Brasil. O papel do Sebrae é justamente o de mobilizador e provocador de discussões que busquem o benefício para todos, sem atropelar legislações mas sob o olhar do desenvolvimento econômico. Assim, o ente público ganha com a geração de tributos advindos de uma maior formalização, o empresário também, pois poderá exercer suas atividades com maior agilidade e a sociedade como um todo”, disse Silane.
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