Defensor da ressocialização e da reintegração social de apenados, o deputado Jhony Paixão (PRB), participou no começo da semana, da inauguração da fábrica de artefatos de concreto no pátio da Casa de Detenção em Ouro Preto do Oeste. A fabricação dos artefatos e feita por reeducandos e o projeto tem como foco o resgate social.
O parlamentar relata, que esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do rio Verde, referência de ressocialização no Brasil. “Desde a sua inauguração, há cinco anos, até hoje não houve nenhum caso de reincidência, conflito, fuga ou tentativa de fuga envolvendo os trabalhadores da fábrica. Eles podem sair e sempre retornam para trabalhar com todos gás e determinação e com isso ganham confiança em si e a confiança da sociedade”, justifica.
Jhony explica que durante as atividades realizadas em Lucas do rio Verde, de segunda-feira a sexta-feira, os presos são monitorados por tornozeleira eletrônica e recebem salário mínimo pelo serviço prestado.
“Não estamos inventando a roda aqui em Ouro Preto e pegando inspiração de um projeto de sucesso. Vocês estão construindo uma história aqui hoje e tenho certeza que terão orgulho de andar nas ruas pavimentadas com a sua contribuição. Vocês estão contribuindo com o progresso de uma cidade e o bem-estar dos seus munícipes ”, disse Paixão ao reeducandos presentes na cerimônia.
Vida Nova
A fábrica de artefatos de concreto e a serralheria instaladas nas dependências do Centro de Detenção Provisória de Lucas do rio Verde integram o projeto Espaço de Trabalho Vida Nova. O projeto oferta trabalho e dá oportunidade de reconstrução da vida de quem trabalha no local e ainda, reduzir custos para a administração pública.
Desde que o projeto começou em uma iniciativa da Prefeitura Municipal com apoio do Poder Judiciário, Fundação Nova Chance, Sistema Penitenciário, Ministério Público, empresa privada e Conselho de Segurança da Comunidade, mais de 50 reeducandos foram empregados no local.
O que diz a Lei?
De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados o preso tem direito a um dia de redução na pena que cumpre. Além do salário mínimo, o empregador deve dar aos detentos alimentação e transporte.
A LEP prevê ainda que quem contrata mão de obra de reeducandos, fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A isenção de encargos trabalhistas, como a CLT, não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto.
Texto: Laila Moraes-Decom-ALE/RO
Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO
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