O vereador Edivaldo Gomes (PSB) encaminhou ofício ao secretário da Fazenda de Ji-Paraná, Luiz Fernando Ribas, solicitando a criação de um programa de regularização fiscal, no modelo Refis, para que empresas que tenham dívidas tributárias com a prefeitura possam quitar os débitos com parcelamento e desconto.
De acordo com Edivaldo Gomes, nos últimos anos, o Brasil passou pela segunda maior crise econômica da história, fazendo com que muitos empresários passassem por dificuldades e, com isso, tiveram o nome “negativado” por não cumprir os compromissos com o fisco municipal.
No documento, Gomes afirma que a Prefeitura de Porto Velho está parcelando dívidas antigas em até 36 vezes, sem multa e juros, e que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) também está oferecendo desconto de até 70% do valor de débitos antigos, dependendo da origem.
“Não vejo motivo para que não haja a implantação de um programa de parcelamento de dívidas em nossa cidade, que ofereça melhores condições que as atuais”, admitiu. Segundo ele, não se trata de incentivo ao mal pagador, que sonegou e pode ser beneficiado com as vantagens fiscais.
“O mal empresário continuará a ser um mal empresário e o bom empresário, que passou por dificuldades, terá uma chance de voltar ao mercado com o nome limpo. Também não vejo empecilho com o TCE [Tribunal de Contas Estadual], pois não se trata de abrir mão de receita, mas tão somente de criar condições para o recebimento ”, sustentou.
Para que a medida avance, a Prefeitura de Ji-Paraná deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal propondo a criação do programa de regularização fiscal. Nele, a administração determinará regras para o parcelamento da dívida e os percentuais de desconto. O PL depende de duas votações.
“Os dois lados ganham: as empresas que terão um abatimento na dívida e poderão se regularizar, e a prefeitura que poderá receber os valores que são devidos e que precisa continuar investindo para garantir os serviços essenciais à população ”, garantiu Edivaldo Gomes. Texto: Jairo Ardull Foto: Marcos Gomes
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