Projeto de Acir na pauta da CDH do Senado nesta quarta

A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto.

Projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que modifica o Estatuto do Idoso consta da pauta desta quarta-feira (11) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O PLS 328/2016, de autoria de Acir Gurgacz, determina que a pessoa com mais de 65 anos deve comprovar sua idade perante o poder público local ou às empresas de transporte para ter direito à gratuidade nas passagens de ônibus.

De acordo com o senador Acir Gurgacz, uma lacuna no estatuto permite diversas interpretações sobre a aceitação de documentos comprobatórios e gera problemas nos sistemas de bilhetagem eletrônica. O parlamentar destaca a importância do benefício às pessoas com mais de 65 anos de idade, mas observa a necessidade da apresentação de documentos que realmente comprovem a idade. A iniciativa visa evitar transtornos aos próprios idosos.
Em emenda substitutiva aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) estabelece que a exigência não valerá para locais onde não houver bilhetagem eletrônica. Nesses casos, a comprovação de idade da pessoa com mais de 65 anos poderá ser feita ao motorista ou ao cobrador. A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), recomenda a aprovação do texto.

Fonte: Agência Senado