O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a utilizar do recurso do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia (PROLEITE) para compra de leite dos agricultores familiares produtores de até 100 litros/dia, por meio das indústrias e agroindústrias de laticínios. O projeto foi aprovado durante Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (29).
De acordo com o deputado, os impactos da pandemia do Coronavírus têm atingido a todos. Mas, aos produtores de leite os prejuízos vêm com as dificuldades de comercialização do produto, em consequência das medidas de prevenção e combate ao vírus. Por parte dos laticínios, a alegação é de que há insegurança financeira para compra e pagamentos.
Diante da situação, o deputado Lazinho da Fetagro propôs que o governo do estado utilize de recursos do Fundo PROLEITE junto a indústrias habilitadas pelos órgãos sanitários, para que estas realizem a compra de leite que deverá ser distribuído às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Com a medida proposta queremos garantir a compra das produções do agricultor familiar e ainda destinar essas produções a famílias carentes. A utilização do fundo pelo governo virá assegurar as relações de compra e venda, e, especialmente, auxiliar o produtor na sua estrutura e principalmente na manutenção sua e de sua família”, defendeu o deputado.
Custeio
O projeto de lei ainda estabelece autorização a concessão de crédito aos produtores de leite, na forma de custeio por meio do Banco do Povo ou instituição conveniada, com juros subsidiados pelo governo do estado e com três anos de carência para o pagamento.
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