Segundo o senador, qualquer mudança na demarcação de terras dos povos originários fere os direitos dos indígenas no Brasil.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, na quarta-feira (25), durante a audiência pública que debateu o PL 490/2007, que “altera a Lei n° 6.001/1973, e dispõe sobre o Estatuto do Índio” e ainda a demarcação de terras dos povos originários, disse que irá resistir ao projeto, que segundo ele, fere os direitos dos indígenas no Brasil.
Confúcio Moura enfatizou que o assunto sobe a demarcação de terras indígenas vem se arrastando desde o tempo do Brasil Colonial. “Desde o Brasil Império, desde o Brasil Colônia, já vem sendo discutido o problema das terras indígenas. Até hoje, aqui mesmo, na Esplanada, aí fora, está cheio de representações indígenas que vieram justamente para apreciar como instrumento de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).
A líder indígena, Alessandra Korap Munduruku, lamentou as crescentes invasões nos territórios já demarcados, homologados e que hoje ninguém consegue tirar. “O próprio Governo não tira esses invasores de dentro do território. E fico imaginando como seria nessas terras que não são demarcadas’, questionou.
Alessandra Munduruku afirmou que o referido PL quer barrar a demarcação. “A gente sabe que a Funai não está do lado dos povos indígenas. Eles só querem saber de mineração, só querem saber de madeira, de explorar o nosso território, com aquela questão de desenvolvimento, de deixar o nosso rio sujo, a floresta derrubada. É isso que eles querem, entregar máquina para a gente. Só que a gente não vive de máquina. A gente vive de vida! A gente vive do território!”, lembrou.
De acordo com a líder Munduruku, o marco temporal é um pacote para dizer que eles não são indígenas, só porque usam roupas e têm celular. “A gente não parou no tempo não! Do jeito que o homem branco evoluiu, a gente também evoluiu, mas com a natureza em pé, com o rio limpo. É a única coisa que a gente pede. A única coisa que a gente quer é paz. A gente não tem sossego”, disse.
A indígena alertou para as ameaças que estão sofrendo por defender o território deles, os rios e as florestas, e pediu apoio. “Vote, vote, pensa no meio ambiente, pensa! Não precisa gostar dos povos indígenas, mas respeitar, dizer: Os indígenas precisam de respeito!. Isso que nós pedimos, as escolas, a universidade dizer, nós precisamos de ser respeitadas; não de destruição, nem de violação de direito”, pontuou.
Durante a audiência pública foram aprovados os requerimentos dos senadores Confúcio Moura e Jaques Wagner (PT-BA), presidente da Comissão, para que seja convidado o ministro de Estado de Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre a política ambiental que pretende implementar.
Em tempo
A matéria analisada pelo Supremo Tribunal Federal após recursos da Fundação Nacional do índio (Funai) prevê que os índios podem reivindicar somente terras ocupadas por eles antes da promulgação da Carta Magna de 1988, desconsiderando grupos já expulsos. A decisão pode interferir em mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas no Brasil.
Participaram também do debate o líder Político Yanomami, Davi Kopenawa Yanomami; a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana de Paula Batista; a pesquisadora do Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito; a coordenadora Adjunta do Programa Povos Indígenas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Marcela Menezes; e o Procurador da República, representante do Ministério Público Federal do Estado do Pará, Paulo de Tarso Moreira Oliveira
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