Trata-se de um pedido da deputada Cláudia de Jesus, haja vista que a LEI não está sendo cumprida e existem muitas queixas a esse respeito.
Cristiane Abreu – A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando providências para garantir o efetivo cumprimento da Lei Estadual nº 5.154/2021, que estabelece medidas de humanização do luto materno no estado.
Obrigatoriedade
A legislação prevê, entre outras ações, a obrigação de disponibilizar acomodações em alas separadas para parturientes que enfrentam a perda do bebê, seja por diagnóstico de incompatibilidade com a vida extrauterina, natimorto ou óbito fetal.
Queixas
Segundo a parlamentar, chegou ao conhecimento de seu gabinete que a norma, sancionada em novembro de 2021, não vem sendo plenamente respeitada nas unidades de saúde pública e privada de Rondônia. Isso tem gerado sofrimento adicional para mulheres que já enfrentam o trauma da perda.
Constatação
“A dor da perda gestacional ou neonatal é imensa e, infelizmente, muitas mulheres estão sendo obrigadas a permanecer no mesmo ambiente de mães com bebês vivos. Isso é desumano e agrava o sofrimento psicológico dessEs pacientes. Estamos cobrando que o Estado cumpra a lei e ofereça um atendimento digno e humanizado”, afirmou Cláudia de Jesus.
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