Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

… e acima de R$ 5 mil?…

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto (um “desconto” menor).

A isenção vale inclusive para o 13º salário — ou seja, esse benefício no imposto também se aplica a essa parcela do rendimento.

Situação atual e o que precisa ainda acontecer

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por unanimidade (493 votos favoráveis).

Agora o projeto será enviado ao Senado Federal para aprovação. Só depois de passar pelo Senado é que pode ser sancionado pelo Presidente e virar lei.

Ou seja: ainda não está em vigor — é um passo legislativo.

Implicações e compensações

Estima-se que o custo anual para os cofres públicos será de aproximadamente R$ 25,8 bilhões (valor estimado para cobrir a renúncia de receita)

Para compensar essa isenção, o projeto propõe tributar melhor quem ganha muito mais: prevê uma alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais).

Quem recebe rendimentos muito altos (acima de R$ 1,2 milhão/ano) estaria sujeito à alíquota máxima (10%) nessa tributação adicional.

Também haverá tributação sobre lucros e dividendos que ultrapassem determinados valores (acima de R$ 50 mil mensais) para fazer essa compensação. Com informações das Agências Brasil e Câmara.