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Eranildo Costa Luna – Em defesa dos produtores e contra a formação de cartel, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), tem feito duros pronunciamentos contra o que chama de monopólio do grupo JBS Friboi em Rondônia.
E dando prosseguimento nessa busca de informações sobre o setor frigorífico do Estado, o deputado apresentou requerimento à Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), solicitando informações sobre a legislação em vigor, que tratam da tributação relativa aos frigoríficos em todo o país.
A ideia, segundo o presidente da Casa, é comparar os benefícios tributários e incentivos que Rondônia oferece, em ralação às demais unidades da federação.
“Só de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Rondônia reduziu a tributação de 12% para 3%. É cobrada ainda uma contribuição de 1,5% para o Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), cuja arrecadação estamos buscando informações, através de um requerimento de autoria coletiva nesta Casa”, relatou.
Segundo o parlamentar, somente com essa isenção, Rondônia estaria deixando de arrecadar anualmente cerca de R$ 120 milhões de imposto do grupo JBS Friboi, que controla hoje já 45% do mercado de abate de bovinos no Estado.
“É um grupo muito poderoso economicamente, que está adquirindo frigoríficos menores e os fechando, numa clara demonstração de que quer controlar o mercado e praticar o preço do boi que quiser. Por isso, manter essa isenção é um risco aos criadores, além de gerar prejuízos ao erário”, completou.
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