Presidente desiste de projeto de lei ou MP e deixa decisão para o Congresso. Governo propõe negociação entre patrões e empregados. Poderão ser adotados regime de oito horas diárias (44 semanais) com até 4 horas extras, escala de 12 horas de serviço com folga de 36 horas e banco de horas.
O governo sugeriu ontem ao Congresso flexibilizar a jornada de trabalho dos trabalhadores domésticos, que poderá ser negociada entre patrões e empregadas. No ano que antecede as eleições, a presidente Dilma não quis se comprometer e enviar ao Congresso proposta de regulamentação de novas regras por meio de projeto de lei ou medida provisória. Dilma apresentou três modelos. As partes poderão adotar o regime de oito horas diárias (44 semanais), com até quatro horas extras por dia; escala de 12 horas de serviço por 36 horas de folga, como ocorre com profissionais de saúde; e banco de horas para compensar excessos em até um ano.
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