Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal adiou para o dia 6 de novembro a realização da audiência pública sobre a defesa agropecuária em Rondônia na Assembleia Legislativa, em Porto Velho. O requerimento para essa audiência é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). De início ela seria realizada dia 16 deste mês, mas por conta da agenda da Ministra da Agricultura , acabou sendo adiada porque ela vai participar da reunião do Conselho Empresarial dos Brics, que ocorrerá da próxima sexta-feira, em Moscou (Rússia).
O senador Acir Gurgacz disse que a discussão da defesa agropecuária é de fundamental importância para ampliação das exportações de carne bovina em Rondônia, uma vez que o Estado está encontrando dificuldades para ter a certificação das exportações com a agilidade necessária.
“Até o momento está tudo bem, a certificação está sendo feita no prazo, mas nossa preocupação é com o futuro, e com a ampliação das exportações”, frisou o senador.
Segundo o senador, a preocupação dos pecuaristas e frigoríficos é que os atuais 18 médicos veterinários e fiscais agropecuários, lotados na Superintendência Federal de Agricultura de Rondônia, não estão mais dando conta da demanda. Para que o trabalho seja feito, atualmente há um esforço concentrado de técnicos de outros Estados atuando em Rondônia; convênios com a Secretária de Estado da Agricultura (Seagri) e com a Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron); e também com médicos veterinários contratados pelas prefeituras.
O que mais preocupa os pecuaristas, frigoríficos e os profissionais do setor é que estes convênios para a fiscalização, auditagem e certificação da carne bovina estão sendo contestados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo próprio Ministério da Agricultura (Mapa). “A fiscalização da exportação de carne é uma competência exclusiva do Ministério da Agricultura e não há uma legislação regulamentando estes convênios, com Estados, prefeituras e frigoríficos”, explicou Acir.
TRÊS AÇÕES SÃO TRABALHADAS PARA GARANTIR SOLUÇÃO
Para resolver este impasse, o senador tem apontado três ações que devem ser trabalhadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. A primeira é a contratação dos médicos veterinários e fiscais agropecuários aprovados em concurso público do Ministério da Agricultura realizado no ano passado; a segunda é a manutenção do esforço concentrado dos fiscais agropecuários de outros Estados em Rondônia. E a terceira é a aprovação no Congresso Nacional de uma lei regulamentando o trabalho dos fiscais agropecuários estaduais, municipais e das empresas na fiscalização, auditagem e certificação da produção e exportação de carne bovina.
“Estamos conversando com o Ministério da Agricultura sobre este assunto e a realização da audiência pública em Porto Velho tem justamente o objetivo de ampliar o debate e levá-lo para mais perto dos nossos pecuaristas e frigoríficos”, salientou Acir.
A exportação de carne tem crescido muito nos últimos anos e Rondônia já é o quinto maior exportador do País. No ano passado, Rondônia exportou mais de 300 mil toneladas de carne bovina e 35 mil toneladas de miúdos para 32 países.
Para assegurar e ampliar o mercado da carne de Rondônia, o senador Acir Gurgacz integrará a delegação brasileira que participará da reunião do Conselho Empresarial dos Brics, que ocorrerá da próxima sexta-feira ao dia 9, em Moscou (Rússia). O senador irá representar a Comissão de Agricultura do Senado, em comitiva liderada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
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