O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) não incluiu a CPMF em seu relatório que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. O relatório foi entregue nesta quinta-feira, 05/11, à presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A votação do relatório da Receita na CMO está prevista para a próxima quarta-feira, 11. A receita estimada pelo governo com a volta da CPMF era de R$ 32 bilhões em 2016.
Gurgacz, que sempre se posicionou contra a volta da CPMF e contra a formação de receita a partir da elevação de impostos, considera que a população brasileira, os empresários e trabalhadores, já não suportam mais a pesada carga tributária e que esta não é a melhor maneira do governo ampliar a arrecadação.
“Não incluí a CPMF porque não concordo com a elevação da carga tributária, que já é pesada, e também porque a considero um imposto de baixa qualidade, regressivo e que afeta a eficiência da economia, prejudicando todas as camadas sociais e principalmente o setor produtivo”, sustenta Gurgacz.
O senador também não incluiu em seu relatório o aumento da Cide (contribuição que regula o preço dos combustíveis), e nem outros impostos que estão no cardápio do governo para ampliar a arrecadação, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“O nosso grande desafio foi ajustar o Orçamento sem a criação de novos impostos e com base na economia real. Não podemos fugir da crise e nem passar a conta do ajuste fiscal para a população, para os empresários e trabalhadores”, reforça Gurgacz.
ESTIMATIVAS – O senador estimou uma receita total para o Orçamento da União de 2016 no valor de R$ 1 trilhão e 440,9 bilhões. Este valor representa um acréscimo de R$ 38,9 bilhões em relação à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
As principais propostas para a formação de receitas apresentadas pelo senador Acir Gurgacz passam por mudanças na política econômica e nas normas legais para regularização fundiária, venda e alienação de imóveis da União. “A primeira proposta é estrutural e requer uma mudança na política econômica, com a redução dos juros, ampliação do crédito e estímulos ao setor produtivo, o que certamente vai estimular a produção e o consumo, gerando aumento da arrecadação”, detalha Acir.
A outra proposta, que pode gerar uma receita considerável já em 2016, é a venda direta, a alienação, ratificação ou regularização das terras e imóveis da União em áreas devolutas ou terrenos de marinha. De acordo com o senador, a Secretária do Patrimônio da União (SPU) tem registrados perto de 1 milhão de imóveis nessas condições. “Somente com a regularização dos imóveis rurais estimamos uma receia de R$ 10 bilhões para 2016”, obesrva Acir.
OUTRAS RECEITAS – Entre os fatores que devem aumentar as receitas, segundo o relatório, estão as concessões. O relator prevê uma alta de R$ 12,5 bilhões da arrecadação com concessões em relação à proposta original do governo, devido a licitações em portos e aeroportos e ao adiamento da licitação de usinas hidroelétricas – cujo leilão está previsto para este ano, mas que o pagamento está previsto para ocorrer somente em 2016.
O relator também aumentou em cerca de R$ 4 bilhões a expectativa de arrecadação com venda de ações – o que engloba arrecadação de tributos como imposto de renda, Cofins e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). O relatório também prevê um aumento de R$ 10 bilhões nas receitas referentes à venda de imóveis rurais da União na Amazônia, o que está previsto em uma medida provisória.
REVISÃO DO CRESCIMENTO – A proposta de Orçamento enviada pelo governo previa um crescimento da economia brasileira de 0,2% para 2016. No relatório apresentado por Gurgacz, a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) é de uma retração de 1%. A estimativa do crescimento da economia serve como parâmetro para a previsão de arrecadação de impostos. Isso porque, com o mercado mais aquecido, o governo arrecada mais impostos. Por outro lado, se a economia está mais fraca, o governo recolhe menos tributos.
Por isso, como explica Gurgacz, essa revisão da previsão de crescimento da economia levou a uma redução de R$ 11 bilhões nas receitas estimadas no relatório para 2016. Essa queda, entretanto, foi compensada por outros aumentos, como concessões, repatriação de ativos no exterior e arrecadação com venda de ações. Dessa forma, o resultado final é de um aumento de R$ 38,9 bilhões nas receitas para o próximo ano.
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