Delegados da Polícia Federal aprovaram um novo manifesto e voltaram a pressionar o governo contra o corte de R$ 133 milhões no orçamento da PF para este ano. O documento está em fase de coleta de assinaturas e será entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na última semana deste mês.
A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) já havia elaborado uma carta com teor semelhante, encaminhada ao ministro Cardozo no fim do ano passado, assinada apenas pelos diretores. Agora, o texto foi ampliado e se transformará numa espécie de abaixo-assinado para aumentar a pressão política e tentar reverter o corte orçamentário.
Os delegados acusam o governo de fazer um acordo com o relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para concretizar o corte de investimentos e custeio da PF.
O manifesto enfatiza que, com um orçamento reduzido, a PF não terá condições de detectar desvios de dinheiro público tal como aconteceu na Operação Lava Jato, que já recuperou R$ 2,5 bilhões, e na Operação Zelotes, que, segundo estimativas da organização, evitou que outros R$ 25 bilhões fossem desviados.
“Não é possível concordar com os cortes e contingenciamentos impostos à Polícia Federal, visto que, mais do que despesas, os recursos aportados na instituição representam investimento em um dos mais relevantes direitos da cidadania – a segurança – sem o qual não é possível exercer, em sua plenitude, nenhum dos demais direitos individuais”, diz o manifesto.
A alternativa ao corte orçamentário proposta pela ADPF é a aprovação de uma emenda constitucional que garante a autonomia financeira e administrativa da instituição.
“O ajuste fiscal do governo não pode ser feito com sacrifício da Polícia Federal”, argumenta Carlos Sobral, presidente da associação.
Leia a íntegra do manifesto dos delegados da PF:
Manifesto dos delegados de policia federal contra o desmonte e em defesa da polícia federal
Os Delegados de Polícia Federal, que este subscrevem, vêm manifestar, perante toda a sociedade brasileira, a sua indignação com o tratamento dado à Polícia Federal pelo Governo Federal.
Há alguns anos, observamos a redução dos investimentos na PF e a carência sistemática de recursos, inclusive para a manutenção das atividades rotineiras da instituição.
Não são poucos os casos de suspensão ou cancelamento de contratos de prestação de serviços básicos, como aluguel das Delegacias, fornecimento de energia e, até mesmo, abastecimento de água em nossas unidades. Isso sem falar na suspensão, redução ou cancelamento de grandes projetos estruturantes fundamentais para a Segurança Pública e proteção das fronteiras nacionais.
Enfrentamos, ainda, carência extrema de recursos humanos, pois há quase 500 (quinhentos) cargos vagos somente da carreira de Delegado de Polícia Federal, correspondentes a 30% de todo o efetivo atual, cuja contratação depende, exclusivamente, de ato do MPOG e da devida previsão orçamentária.
É importante ressaltar o desestímulo ao ingresso e à permanência nas carreiras da Polícia Federal diante da falta de um tratamento digno, o que provoca grande evasão, desmotivação e progressiva redução da qualificação dos membros da instituição, em descompasso com outros órgãos da União, que vêm recebendo atenção prestigiada do governo federal.
O descaso com a instituição se torna ainda mais flagrante quando se observa que, nos últimos sete anos, não foi aberta nenhuma nova unidade da Polícia Federal. Diferentemente do que ocorreu em outras instituições que também atuam na área de justiça criminal, como a Justiça Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, os quais vêm se expandindo e se instalando por todo o interior do país e suas fronteiras, a Polícia Federal ficou estagnada.
Esse encolhimento institucional da PF restou recentemente evidenciado com o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa as residências funcionais em faixa de fronteira para a Polícia Federal, mantendo a permissão apenas para Juízes Federais e membros do Ministério Público da União. Outra evidência do descaso foi demonstrada com o corte de cerca de 133 milhões de reais do orçamento da Polícia Federal.
Embora seja notória a crise econômica por que passa o país, não é possível concordar com os cortes e contingenciamentos impostos à Polícia Federal, visto que, mais do que despesas, os recursos aportados na instituição representam investimento em um dos mais relevantes direitos da cidadania – a segurança – sem o qual não é possível exercer, em sua plenitude, nenhum dos demais direitos individuais.
As grandes operações de combate à corrupção permitem a recuperação de elevadas somas desviadas, bem como evitam que novos desvios aconteçam. Somente com a Operação Lava Jato, mais de 2,5 bilhões de reais já foram recuperados, enquanto se estima que, por meio da Operação Zelotes, mais de 25 bilhões de reais deixaram de ser desviados pela corrupção.
Diante desse cenário, os Delegados de Polícia Federal se veem obrigados a levar à sociedade o sentimento de que pode estar em curso o que já se denomina “OPERAÇÃO DESMONTE DA POLÍCIA FEDERAL”, para que todos os brasileiros permaneçam atentos e se engajem na defesa da instituição mais bem-avaliada do país.
Somente com a garantia de autonomia orçamentária, financeira e funcional a Polícia Federal estará imune às situações descritas nesse Manifesto.
Faça um comentário