Projetos de Leis
Na 15ª Sessão Ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (28), foram aprovados 14 Projetos de Leis. Um dos projetos foi o nº. 2949/2013 de autoria do vereador Affonso Cândido (PSDC), que disciplina o uso de caçambas estacionárias, estabelecendo regras de identificação, localização e utilização de espaço nas vias públicas, nos serviços de coleta de entulhos.
Urbanização
Outro projeto aprovado foi o nº. 2972/2013 (2214 de origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 2.083.334,00 (dois milhões, oitenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais) para urbanização da Avenida Brasil. A urbanização dará a via uma verdadeira revitalização, oferecendo principalmente ao seu comércio, melhor aspecto, fazendo-a voltar aos seus bons tempos, que fizeram – na a rua do grande comércio da cidade.
GAPC
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº. 2990/2013 (2228 de origem), que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná (GAPC) para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), mensais.
Parque Ecológico
O requerimento dos vereadores Jessé Bitencourt (PDT) e Silvia Cristina (PDT) pedindo a revitalização do Parque Ecológico de Ji-Paraná foi aprovado durante a 15ª Sessão. “O Parque Ecológico é um local onde a população pode ter um contato direto com a natureza, além de potencializar o turismo na região, atraindo visitantes de outras cidades e tornando Ji-Paraná referencia. O Parque proporcionará para Ji-Paraná um desenvolvimento sustentável, onde o impacto das atividades econômicas, o ambiente, a saúde e o bem estar da sociedade estarão integrados”, informaram os vereadores.
Coopemtax
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) cobrou da Coopemtax mais linha de ônibus nas rotas que dão acesso ao Ifro e Senai. Conforme o vereador, em que pese ás dificuldades financeiras da Coopemtax, são urgentes melhorias nos dois casos citados, pois nos horários de pico parece “sardinha na lata” a quantidade de alunos dentro dos ônibus – apesar disso, disse ele, o problema vem sendo ignorado pelo Poder Público, envolvendo o município e seus órgãos.
DNIT
O vereador Affonso Cândido (PSDC) usou a tribuna para comentar sobre o seu requerimento aprovado solicitando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alteração no projeto de duplicação da rodovia BR-364 no perímetro urbano de Ji-Paraná, visando garantir aos condutores de veículos acesso á pista central e a determinados setores da cidade que ficaram obstruídos depois da conclusão da obra. As alterações propostas atende às reivindicações legítimas de donos de empresas de transportes, distribuidoras e moradores dos bairros Nova Brasília, Jotão e Primavera.
Seminário
A vereadora Márcia Regina (PT) apresentou requerimento solicitando parceria da Câmara de Vereadores conjuntamente ao Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para realizar o Seminário – Drogas o que fazer?. O evento será realizado nos próximos dias 14 e 15. “Este evento dará continuidade a audiência sobre a questão com o tema Drogas Responsabilidade de Quem? que foi realizada pela Câmara Municipal em 19 de novembro de 2012”, comentou a vereadora.
Educação no campo
Márcia Regina (PT) comentou sobre o Projeto de Educação no Campo que esta em fase de estudo na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e que a partir da próxima terça-feira (4) os estudantes, gestores e professores vão visitar a Escola Família Agricola (EFA) para conhecer a pedagogia da alternância que é aplicada na instituição.
Solicitações
Os requerimentos aprovados do vereador Edilson Vieira (PMDB) foram os seguintes: Iluminação pública da rua Ciro Escobar, entre as avenidas 2 de Abril e BR-364; Asfaltamentos da rua Goiânia, entre as ruas Manoel P. Machado e Cedro; da rua Riozinho, entre ruas 7 de Setembro e Mato Grosso; e da Estrada do Nazaré até o Presídio Agenor Martins de Carvalho; e Iluminação para Escola Municipal Edson Lopes e Reforma da Quadra de Esporte.
Limpeza
O vereador Joziel Carlos de Brito (PMDB) solicitou a limpeza e cascalhamento das ruas dos bairros JK, Val Paraíso, Alto Alegre e Boa Esperança. “A manutenção das vias destes bairros proporcionará melhores condições de tráfego por parte dos moradores da região”, afirmou o vereador.
Requerimentos
O vereador Anderson Exceller (PSD) requereu a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) no 1º e 2º distrito de Ji-Paraná, visando diminuir as filas no pronto socorro do Hospital Municipal; Instalação de semáforo na rua Monte Castelo, cruzamento com rua das flores no bairro Jardim dos Migrantes; entre outros. O vereador parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB) para beneficiar a população de Ji-Paraná.
Benefício
A vereadora Ida Castro (PV) o pediu cascalhamento e patrolamento da avenida Miguel Luís dos Santos, entre avenida Edson Lima do Nascimento e Linha Santa Rita. “Com a recuperação dessa rua, irá desafogar o trânsito, uma vez que a população daquela região, bem como empresários e carreteiros que saem das madeireiras, não precisam descer até no Shopping Cidadão para pegar a BR”, disse Ida Castro.
Pedidos
O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) pediu pavimentação na rua T-29, entre rua São Paulo e rua Governador Jorge Teixeira, no bairro Nossa Senhora de Fátima; e Pavimentação na rua Goiânia, entre avenida Seringueiras (T-14) e rua Caucheiro (T-15) no bairro Nova Brasília, visando beneficiar os moradores da região.
Calçada e limpeza
O vereador Lincoln Astrê (PP) solicitou ao Poder Executivo a ampliação de calçada para acomodação de feirantes nas feiras livres do município de Ji-Paraná; e a Limpeza de todas as ruas do Distrito Industrial no Km 7, saída para Porto Velho.
Semosp e Semes
Muitos vereadores usaram a tribuna para elogiar os trabalhos que vem sendo realizado pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Secretaria Municipal de Esportes (Semes).
| PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2951/2013 (2197 de origem), que Introduz modificações na Lei Municipal nº 1577, de 20 de dezembro de 2006.
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2972/2013 (2214 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 2.083.334,00 (dois milhões, oitenta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais) para urbanização da Avenida Brasil.
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2973/2013 (2215 de origem), que Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para manutenção de serviços administrativos gerais Semed, Semusa e Semplan.
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2974/2013 (2216 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 76.235,94 (setenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Programa da Rede Cegonha, do Ministério da Saúde.
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2975/2013 (2217 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 589.333,12 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e doze centavos) para manutenção dos serviços da Vigilância Sanitária, Educação em Saúde, Incentivo para Saúde da população vulnerável, Atenção integral á saúde do homem, equipamentos para Unidades de Atenção Básica e construção de academias de Saúde.
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2980/2013 (2221 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CREA/RO – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, para o aperfeiçoamento de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, e dá outras providências.
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2984/2013 (2222 de origem), que Introduz modificações na Lei Municipal nº 1397, de 5 de julho de 2005.
|
|||
| – Projeto de Lei nº. 2985/2013 (2223 de origem), que Autoriza, fixa e disciplina o pagamento de Requisições de Pequenos Valores – RPV, e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o pagamento de Requisições de Pequenos Valores – RPV, nos termos da Emenda Constitucional n. 62, de 9 de dezembro de 2009. Fixa-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o RPV para o Município de Ji-Paraná.
|
|||
| – | Projeto de Lei nº. 2986/2013 (2224 de origem), que Introduz modificações no Anexo III da Lei Municipal nº. 2346 de 19 de novembro de 2012.
|
||
| – | Projeto de Lei nº. 2987/2013 (2225 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 637.500,00 para aquisição de patrulha rural.
|
||
| – | Projeto de Lei nº. 2988/2013 (2226 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, no montante de R$ 26.563,00 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais), para aquisição de patrulha rural.
|
||
| – | Projeto de Lei nº. 2989/2013 (2227 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro, o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),para manutenção dos Serviços do Hospital Municipal.
|
||
| – | Projeto de Lei nº. 2990/2013 (2228 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o GAPC – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), mensais.
|
||
| PROJETO APROVADO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |||
| – | Projeto de Lei nº. 2949/2013, que Dispõe sobre o uso de caçambas estacionárias para o condicionamento de entulhos de obras, e dá outras providências. | ||
Faça um comentário