Desde que a Lei Complementar 101 foi promulgada, há treze anos, as prefeituras de todas as cidades do Brasil se viram obrigadas a incorporar uma nova e fundamental rotina para fechar suas contas. A partir de então, elas tiveram de enquadrar os recursos públicos sob sua responsabilidade aos rígidos padrões exigidos pelos conceitos previstos pela gestão fiscal responsável. A prefeitura de Ji-Paraná que não se furtou a este papel e vem cumprindo estritamente esta exigência. Foi o que se viu no último dia 29, quando ocorreu a prestação de contas do poder executivo deste primeiro quadrimestre de 2013.
Até então, este evento vinha ocorrendo no âmbito da Câmara Municipal, mas na gestão do prefeito Jesualdo Pires ele tornou-se itinerante e, por esta razão, o evento deu-se nas dependências do Ceulji/Ulbra, a partir das 19h30. Na ocasião, as secretarias municipais de Obras, Educação, de Assistência Social, de Saúde e a Controladoria Geral expuseram os resultados alcançados nos primeiros quatro meses deste ano, sempre em comparação com o mesmo período do ano passado.
A abertura do evento foi realizada pelo chefe de gabinete, José Antônio Cisconetti e, nas cerca de três horas sequentes, munícipes, professores, acadêmicos e vereadores municipais, que praticamente lotaram o auditório universitário, foram testemunhas de exposições transparentes, didáticas, repletas de números e gráficos, que demonstraram com muita clareza a forma como a prefeitura vem gerindo e aplicando as verbas sob a sua responsabilidade.
Para o vereador Joaquim Teixeira dos Santos, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, a audiência foi uma das melhores das quais já participou. “Tudo ficou muito bem explicado, correto e transparente”, declarou.
A prefeitura vem atendendo os requisitos dispostos pela legislação atual, em todos os setores. Alguns índices, como os que regem a Educação, têm sua aferição anual, mas pelos resultados apurados de janeiro a abril, vamos cumprir todas as metas até o final do ano”, explica o Controlador Geral do Município, Elias Caetano da Silva. “Quanto às receitas, destacam-se dois pontos. Primeiro, uma leve queda nas receitas provenientes das transferências correntes, dentre estas a fonte ICMS. Segundo, houve aumento na arrecadação das receitas tributárias que são de competência do município, caso do ISSQN, IPTU e taxas”, completa o Controlador.
Os dados em detalhes desta prestação de contas já estão no site da prefeitura de Ji-Paraná neste link: http://sac.ji-parana.gov.br/contaspublicas/STN_INDEX.htm.
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