Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal a decisão sobre se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser ministro e o futuro das investigações contra ele. Não é a primeira vez nos últimos anos que o órgão tem que tomar decisões dessa gravidade.
Em dezembro, o STF definiu que rito seguirá o processo de impeachment, e em breve irá deliberar sobre a permanência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) em seu cargo, sem falar no julgamento de todos os parlamentares e ministros envolvidos no esquema da Lava Jato.
Com o Executivo e o Legislativo em convulsão, é no STF que boa parte dos brasileiros deposita suas esperanças de resolução justa e imparcial dos esquemas de corrupção.
Porém, ministros do Supremo, como Rosa Weber, Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski já foram citados em depoimentos e áudios no âmbito da própria Lava Jato, quando pessoas envolvidas tentavam supostamente influenciar o resultado dos julgamentos. Com esses fatos e tanta responsabilidade nas mãos, a pergunta é inevitável: dá para confiar na imparcialidade dos ministros do STF?
“Em princípio, sim. Ainda não se tem prova concreta de uma conversa de ministros com envolvidos no esquema. No cotidiano, eles recebem pressões por todos os lados. É normal que as pessoas procurem os magistrados, e eles podem receber gente. O que não se pode é tentar corromper ou ameaçar”, afirma o professor de Direito Penal da UFMG, Túlio Vianna. O próprio presidente do STF, Lewandowski, já recebeu Eduardo Cunha, e abriu o encontro para a imprensa.
Vianna lembra também que os ministros têm cargos vitalícios, ou seja, não podem ser demitidos e saem da Corte compulsoriamente quando completam 75 anos.
“Lealdade”. Outro ponto no qual os magistrados são questionados é a lealdade a quem os indicou. Isso porque quem os nomeia é o presidente da República. Hoje, dos 11 ministros, oito foram indicados ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou pela presidente Dilma Rousseff (veja quadro).
Mensalão
Pena. Em março deste ano, o plenário do Supremo, por unanimidade, concedeu o indulto de pena ao ex-parlamentar João Paulo Cunha (PT) e a outros seis condenados do caso.
Minientrevista – Carlos Velloso – Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal
O STF tem julgado de tudo. Não estaria extrapolando sua competência? O STF não está atuando como legislador. Agora, é oportuno dizer que muitas das competências atribuídas ao STF, atinentes a normas infraconstitucionais, não deveriam estar ali. Por exemplo, o STF não é uma corte criminal. Não deveria julgar, portanto, questões criminais, habeas corpus etc.
E o caso dos parlamentares? O foro privilegiado deve ser extinto. É uma excrescência. Numa república, o juiz natural de todos, sem exceção, é o de primeiro grau, com os recursos admitidos pela lei.
Há críticas ao fato de boa parte dos ministros do atual STF terem sido nomeados por Lula ou Dilma. Como o senhor vê isso? Não faz sentido falar em ministros do FHC, do Lula, do Collor, da Dilma. Nenhum ministro chega ao Supremo de graça. Geralmente, chega com uma biografia construída ao longo de anos. Ele pode ser grato a quem o indicou, mas gratidão não se confunde com servilismo ou sacrifício da consciência. E é preciso deixar claro que somente um presidente mau caráter seria capaz de pedir ao ministro que indicou algo capaz de emporcalhar sua consciência e sua biografia.
O ministro Gilmar Mendes tem sido criticado por expressar sua opinião política fora dos autos. Qual é a opinião do senhor? O ministro Gilmar Mendes é dos mais preparados juízes do STF. É um magistrado severo, de cultura alemã, honesto. É um homem franco, decidido, que não deixa desaforo sem resposta. Na verdade, ele não expressa opinião política. Nota-se que ele, como cidadão, não tolera o partido do governo envolvido até o pescoço com a corrupção na Petrobras.
Há bons exemplos a favor do ministro? Quando grassava, no país, uma euforia de prisões, invasões de escritórios de advocacia pela polícia, foi ele, com decisões corajosas, que acabou com aquilo. Felizmente, hoje, a polícia, geralmente com o Ministério Público, somente age em cumprimento de mandados judiciais.
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