Lei federal sobre habilitação gratuita motiva requerimento da deputada Cláudia de Jesus 09/12/2025 Roberto Gutierrez 0 Acesso à CNH para baixa renda depende de planejamento estadual.
Cláudia pede aulas noturnas no Programa CNH Social 25/11/2025 Roberto Gutierrez 0 Parlamentar solicita ao Detran a criação de turmas teóricas e práticas à noite para atender trabalhadores.
Projeto de Lei quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres 08/09/2021 Roberto Gutierrez 0 Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor enquanto não provar que participa de um programa de recuperação e reeducação.
