Arquivos Conseleite - Folha de Rondônia News

O deputado Lazinho da Fetagro preocupado com a cadeia produtiva do leite no Estado e uma possível crise no setor, principalmente devido ao baixo preço pago pelo litro de leite pelos laticínios aos produtores, tem agido com proposição de leis e outras medidas que venham amparar o setor apoiando o produtor, impulsionando toda a cadeia leiteira e fomentando a economia. Entre as novas ações apresentou o Projeto de Lei 601/20 estabelecendo a obrigatoriedade de adesão ao Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) por todos os laticínios instalados em Rondônia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (19), e aguarda pela sanção do governador do Estado. A defesa pela inserção de laticínios no Conseleite, se dá por acreditar na função do conselho de proporcionar transparência na análise do mercado leiteiro; disponibilizar valores de referência a serem pagos na matéria prima leite, considerando o preço de custo do produtor, o custo da indústria e os valores de venda do leite e seus subprodutos; mostrar com clareza a capacidade de pagamento da indústria; e fornecer aos produtores um referencial para a negociação do preço a ser pago pelo leite. “O Conseleite surgiu como resposta a necessidade de se dar grandes passos na direção do desenvolvimento do setor leiteiro do nosso Estado. Foi uma das soluções encontradas para a construção de medidas que contemplassem produtores e indústrias e amenizassem os conflitos muito frequentes em função da oscilação no preço do leite”, explicou. O deputado ainda informa que atualmente, as indústrias que compõem o conselho beneficiam 60%, em média, do leite produzido em Rondônia. “É por esse motivo que o Estado precisa fomentar, e até mesmo condicionar a adesão das demais empresas, para assegurar o acesso aos dados de toda a cadeia produtiva do leite, possibilitando ainda mais assertividade nos valores de referência publicados pelo Conseleite”, reforçou. Ainda de acordo com o projeto de lei, as empresas de laticínios que não aderirem ao Conseleite terão os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia suspensos até que formalizem a adesão ao conselho. Os incentivos e benefícios fiscais serão restabelecidos assim que a empresa formalizar a adesão e ocorrer a aprovação do colegiado. Mais fiscalização O deputado Lazinho da Fetagro também encaminhou requerimento ao Governo do Estado, extenso ao Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), bem como a todo e qualquer órgão de controle e fiscalização, solicitando providências para que sejam intensificadas as fiscalizações para coibir a prática de preços abusivos dentro do comércio. O parlamentar relata que, segundo várias denúncias, o aumento dos preços tem acontecido especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “E, com o aumento da demanda de alguns produtos, tem ocorrido a escassez e consequente aumento significativo de preços, atingindo o fornecedor, mas sobretudo o consumidor; e esta prática precisa ser identificada e punida de forma mais intensa e ininterrupta”, observou o parlamentar. Para ele, diante dessa prática ilegal cabe ao poder executivo intervir nas situações. “O aumento de preços com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, obriga constitucionalmente o Poder Público a atuar”.

Lazinho quer obrigatoriedade aos laticínios de participação no Conseleite

20/05/2020 Roberto Gutierrez 0

O Projeto de Lei que obrigaria a adesão dos laticínios ao Conseleite dá mais transparência na análise do mercado leiteiro e a possibilidade de melhores preços ao produtor.

Incêndio atinge imóvel em Ji-Paraná e mobiliza Corpo de Bombeiros

Incêndio mobilizou o Corpo de Bombeiros na rua T-14, em Ji-Paraná. Ninguém ficou ferido, e as chamas foram controladas antes de se espalharem.
Apreendidos 103 kg de skunk avaliados em R$ 1,24 milhão em Rondônia

Operação integrada apreendeu 103,9 kg de skunk avaliados em R$ 1,24 milhão em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho.
TSE determina remoção de 20 postagens ilegais contra Lula nas redes sociais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de 20 postagens consideradas ilegais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atinge publicações de Flávio Bolsonaro (PL) e dos deputados federais Gustavo Gayer, Mario Frias e Gilvan da Federal. A campanha de Lula alegou a existência de uma ação coordenada de compartilhamento de conteúdos manipulados com inteligência artificial.
Papa Leão XIV se recupera após cirurgia de câncer no pulmão e não precisará de tratamento adicional

O papa Leão XIV se recupera após cirurgia para retirada de um tumor no pulmão direito. Exames confirmaram que a doença estava localizada, e os médicos informaram que não será necessário tratamento adicional.
SBP alerta para riscos de brinquedos com inteligência artificial para crianças

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta para os riscos associados ao uso de brinquedos com inteligência artificial (IA) por crianças e adolescentes. A entidade recomenda que pais e responsáveis verifiquem quais dados são coletados, como as informações são utilizadas e se os produtos oferecem mecanismos adequados de proteção à infância. Também há preocupação com brinquedos que simulam amizade, carinho e apoio emocional.
Cabeleireiro é encontrado morto em Manaus com 40 perfurações

Dilbert Araújo, de 42 anos, foi encontrado morto no bairro Jorge Teixeira, em Manaus. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte.
Seleção prevê 165 vagas para professores em Porto Velho

Uma seleção com previsão de 165 vagas para professores em Porto Velho pode ampliar as oportunidades na área da educação. Os detalhes devem ser conferidos no edital oficial.
Grupo usava curso falso de sargento da reserva para comprar armas

Investigação identificou um esquema que simulava cursos de formação de sargentos da reserva para falsificar documentos e comprar armas. Dois suspeitos foram presos e um terceiro é procurado.
Dois suspeitos são presos durante investigação de homicídio em Buritis

Dois suspeitos são presos durante investigação de homicídio em Buritis. Polícia também apreende drogas.
Homem de 41 anos é morto a tiros na região do Cai N’Água, em Porto Velho

Homem de 41 anos é morto a tiros na região do Cai N’Água, em Porto Velho. Polícia investiga o caso.
“Metralha” é morto a tiros em Presidente Médici

Homem conhecido como Metralha é encontrado morto a tiros em Presidente Médici. Polícia Civil investiga o crime.
Preso morre após agressão dentro da cadeia em Porto Velho

Detento morre após agressão dentro do presídio 603, em Porto Velho. Caso deve ser apurado pelas autoridades.
SUS oferece nove novos medicamentos para tratamento de câncer

Ministério da Saúde inicia a oferta de nove medicamentos de alta tecnologia para 13 indicações oncológicas no SUS. A medida deve beneficiar mais de 116 mil pacientes.
Nova unidade do Gonçalves em Ouro Preto do Oeste será inaugurada em fevereiro de 2027

O Grupo Irmãos Gonçalves prevê inaugurar em fevereiro de 2027 uma nova unidade em Ouro Preto do Oeste. O projeto terá 12 mil m² de área construída e investimento superior a R$ 25 milhões.
Fumaça de queimadas leva à suspensão de aulas em Manaus

Fumaça de incêndios florestais prejudica a qualidade do ar e provoca suspensão de aulas em municípios do Amazonas.
Consultas no Hospital Universitário dependem de encaminhamento pela regulação

Pacientes devem verificar os procedimentos de encaminhamento e regulação para acessar consultas especializadas.
Programa social amplia oferta de café da manhã para famílias em Porto Velho

Iniciativa estadual oferece café da manhã a pessoas em situação de vulnerabilidade na capital de Rondônia.
Três locais de votação são alterados em Rondônia para o segundo turno

TRE-RO confirma mudanças em três locais de votação para o segundo turno das eleições.
TCE apura investimentos da previdência dos servidores de Ji-Paraná

Tribunal de Contas apura investimentos relacionados à previdência dos servidores municipais de Ji-Paraná.
Decretado fim da recuperação judicial do Grupo Lojas Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas após considerar cumpridas as obrigações previstas no plano. O processo começou em janeiro de 2023, depois da revelação de irregularidades contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões. Apesar da decisão, ainda cabe recurso, e eventuais descumprimentos de obrigações poderão ser discutidos judicialmente.