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Conseleite

O deputado Lazinho da Fetagro preocupado com a cadeia produtiva do leite no Estado e uma possível crise no setor, principalmente devido ao baixo preço pago pelo litro de leite pelos laticínios aos produtores, tem agido com proposição de leis e outras medidas que venham amparar o setor apoiando o produtor, impulsionando toda a cadeia leiteira e fomentando a economia. Entre as novas ações apresentou o Projeto de Lei 601/20 estabelecendo a obrigatoriedade de adesão ao Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) por todos os laticínios instalados em Rondônia. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em Sessão Ordinária, nesta terça-feira (19), e aguarda pela sanção do governador do Estado. A defesa pela inserção de laticínios no Conseleite, se dá por acreditar na função do conselho de proporcionar transparência na análise do mercado leiteiro; disponibilizar valores de referência a serem pagos na matéria prima leite, considerando o preço de custo do produtor, o custo da indústria e os valores de venda do leite e seus subprodutos; mostrar com clareza a capacidade de pagamento da indústria; e fornecer aos produtores um referencial para a negociação do preço a ser pago pelo leite. “O Conseleite surgiu como resposta a necessidade de se dar grandes passos na direção do desenvolvimento do setor leiteiro do nosso Estado. Foi uma das soluções encontradas para a construção de medidas que contemplassem produtores e indústrias e amenizassem os conflitos muito frequentes em função da oscilação no preço do leite”, explicou. O deputado ainda informa que atualmente, as indústrias que compõem o conselho beneficiam 60%, em média, do leite produzido em Rondônia. “É por esse motivo que o Estado precisa fomentar, e até mesmo condicionar a adesão das demais empresas, para assegurar o acesso aos dados de toda a cadeia produtiva do leite, possibilitando ainda mais assertividade nos valores de referência publicados pelo Conseleite”, reforçou. Ainda de acordo com o projeto de lei, as empresas de laticínios que não aderirem ao Conseleite terão os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia suspensos até que formalizem a adesão ao conselho. Os incentivos e benefícios fiscais serão restabelecidos assim que a empresa formalizar a adesão e ocorrer a aprovação do colegiado. Mais fiscalização O deputado Lazinho da Fetagro também encaminhou requerimento ao Governo do Estado, extenso ao Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), bem como a todo e qualquer órgão de controle e fiscalização, solicitando providências para que sejam intensificadas as fiscalizações para coibir a prática de preços abusivos dentro do comércio. O parlamentar relata que, segundo várias denúncias, o aumento dos preços tem acontecido especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “E, com o aumento da demanda de alguns produtos, tem ocorrido a escassez e consequente aumento significativo de preços, atingindo o fornecedor, mas sobretudo o consumidor; e esta prática precisa ser identificada e punida de forma mais intensa e ininterrupta”, observou o parlamentar. Para ele, diante dessa prática ilegal cabe ao poder executivo intervir nas situações. “O aumento de preços com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, obriga constitucionalmente o Poder Público a atuar”.

Lazinho quer obrigatoriedade aos laticínios de participação no Conseleite

20/05/2020 Roberto Gutierrez 0

O Projeto de Lei que obrigaria a adesão dos laticínios  ao Conseleite dá mais transparência na análise do mercado leiteiro e a possibilidade de melhores preços ao produtor.

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    Operação integrada apreendeu 103,9 kg de skunk avaliados em R$ 1,24 milhão em Nova Mutum Paraná, distrito de Porto Velho.

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    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de 20 postagens consideradas ilegais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atinge publicações de Flávio Bolsonaro (PL) e dos deputados federais Gustavo Gayer, Mario Frias e Gilvan da Federal. A campanha de Lula alegou a existência de uma ação coordenada de compartilhamento de conteúdos manipulados com inteligência artificial.

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    O papa Leão XIV se recupera após cirurgia para retirada de um tumor no pulmão direito. Exames confirmaram que a doença estava localizada, e os médicos informaram que não será necessário tratamento adicional.

  • Brinquedos com inteligência artificial despertam preocupação sobre a privacidade e a segurança de crianças.

    SBP alerta para riscos de brinquedos com inteligência artificial para crianças

    A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta para os riscos associados ao uso de brinquedos com inteligência artificial (IA) por crianças e adolescentes. A entidade recomenda que pais e responsáveis verifiquem quais dados são coletados, como as informações são utilizadas e se os produtos oferecem mecanismos adequados de proteção à infância. Também há preocupação com brinquedos que simulam amizade, carinho e apoio emocional.

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    Cabeleireiro é encontrado morto em Manaus com 40 perfurações

    Dilbert Araújo, de 42 anos, foi encontrado morto no bairro Jorge Teixeira, em Manaus. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte.

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