O parecer de Marcos Rogério estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 (Promulgação da Constituição) como referência para a demarcação de terras indígenas.
O Projeto de Lei 2.903/2023 já foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado e agora tramita na CCJ, onde terá como relator o senador Marcos Rogério (PL-RO)
