Capixaba: MEC reconhece direito dos professores dos ex-Territórios Federais ao RSC 22/03/2017 Roberto Gutierrez 0 Com a assinatura da portaria, as Comissões Permanentes de Professores dos ex-Territórios podem iniciar a instrução dos processos para a concessão do direito que está na lei 12.272/2012.
