CCJ do Senado envia ao plenário proposta de reforma política sem reeleição 14/04/2016 Roberto Gutierrez 0 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que estabelece o fim da reeleição para o Poder Executivo e impõe a cláusula de barreira para acesso ao Fundo Partidário.
