Indicação Cláudia de Jesus pede urgência na isenção de ICMS a pessoas com deficiência 25/06/2024 Roberto Gutierrez 0 A nova redação do convênio aumenta de R$ 100 mil para R$ 120 mil o limite de isenção parcial do ICMS de veículos a pessoas com deficiência.
Projeto Cláudia de Jesus amplia limite de isenção ao ICMS às pessoas com deficiência na compra de veículos 14/12/2023 Roberto Gutierrez 0 Proposta permite que pessoas com deficiência adquiram veículos mais adequados às necessidades ficando mais em conta.
