7\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria<\/b><\/p>\n
\u00a0Projeto<\/b><\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba. 2946\/2013, de autoria da vereadora Ida Castro (PV), que estabelece crit\u00e9rios para o agendamento telef\u00f4nico de consultas para pacientes idosos, gestantes e pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 cadastrados nas Unidades de Sa\u00fade de Ji-Paran\u00e1 foi aprovado na 7\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (2). Para receber o atendimento, agendado previamente por telefone, o paciente dever\u00e1 apresentar, na ocasi\u00e3o da consulta, sua carteira de identidade ou o cart\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
<\/p>\n
Conv\u00eanio<\/b><\/p>\n
O vereador Jess\u00e9 Bitencourt (PDT) comentou na tribuna que ele e a vereadora Silvia Cristina (PDT) acompanharam, na \u00faltima sexta-feira (28), a assinatura do conv\u00eanio entre o Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (DETRAN) e a Prefeitura de Ji-Paran\u00e1, no valor de R$ 2,1 milh\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros. O Detran autorizou o repasse de R$ 1,9 milh\u00e3o e a prefeitura uma contrapartida de R$ 218 mil. Os vereadores parabenizaram o vice-governador e diretor geral do DETRAN, Airton Gurgacz.<\/p>\n
<\/p>\n
Investimento<\/b><\/p>\n
Jess\u00e9 Bitencourt (PDT) disse que em mais de 20 anos de legislativo, jamais constatou tanto investimento no tr\u00e2nsito de Ji-Paran\u00e1.<\/p>\n
<\/p>\n
Tr\u00e2nsito e Expojipa<\/b><\/p>\n
Os Policiais Rodovi\u00e1rios Federais, Paulo Fernando e Zozimo Ivan dos Santos participaram da Sess\u00e3o e falaram sobre a preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento de acidentes de tr\u00e2nsito, pediram apoio dos vereadores para ajudar na redu\u00e7\u00e3o e comentaram sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o intensificada que ser\u00e1 feita pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, em conjunto com diversos \u00f3rg\u00e3os, para garantir a seguran\u00e7a das pessoas durante a Expojipa.<\/p>\n
<\/p>\n
Medidas<\/b><\/p>\n
Os policiais e a vereadora M\u00e1rcia Regina (PT) informaram sobre a reuni\u00e3o que foi realizada na \u00faltima segunda-feira (1), junto com o presidente da EMTU Marion Mello, visando discutir melhorias para o tr\u00e2nsito. Na reuni\u00e3o, ficou definido que a equipe da EMTU colocar\u00e1 dois focais nas marginais com a rua 22 de Novembro; a PRF far\u00e1 um levantamento sobre todas as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o que precisam ser colocadas em diversos locais no munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 para orientar os motoristas e encaminhar\u00e1 para a EMTU, que iniciar\u00e1 o trabalho nesta semana; entre outras medidas.<\/p>\n
<\/p>\n
Visita<\/b><\/p>\n
O vereador Edivaldo Gomes (PSB) disse na tribuna que esteve em Porto Velho e que caminhou muito bem a proposta deixada com o deputado estadual Euclides Maciel (PSDB) para n\u00e3o deixar a popula\u00e7\u00e3o sem transporte urbano.<\/p>\n
Proposta<\/b><\/p>\n
Segundo Edivaldo Gomes (PSB), o deputado j\u00e1 tinha projeto id\u00eantico e as duas propostas se completaram. Euclides Maciel (PSDB) apresentou no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia (ALE\/RO), proposta ao Governo do Estado na elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei para a isen\u00e7\u00e3o total do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos utilizados no transporte de passageiros urbanos.<\/p>\n
<\/p>\n
Caerd<\/b><\/p>\n
O vereador Anderson Exceller (PSD) usou a tribuna para falar sobre o seu requerimento que foi aprovado pedindo que a Companhia de \u00c1gua e Esgoto de Rond\u00f4nia (Caerd) encaminhe para a C\u00e2mara documentos comprovando as receitas pr\u00f3prias, despesas, investimentos e servi\u00e7os no munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 na \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n
<\/p>\n
Quadra<\/b><\/p>\n
Anderson Exceller (PSD) solicitou, tamb\u00e9m, a libera\u00e7\u00e3o das Quadras 204-A, 212-A, 219-A, 224-A, 226-A, no Setor 301, para registro de cortes e posterior emiss\u00e3o do t\u00edtulo definitivo de propriedade. \u201cCom os im\u00f3veis regularizados se valorizam imediatamente e seus propriet\u00e1rios passam a ter acesso a cr\u00e9dito a taxas mais vantajosas. E o mais importante: ter o t\u00edtulo na m\u00e3o representa seguran\u00e7a e cidadania, principalmente para as fam\u00edlias menos favorecidas\u201d, disse o vereador.<\/p>\n
<\/p>\n
Indica\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
O vereador Edilson Vieira (PMDB) encaminhou indica\u00e7\u00f5es pedindo pavimenta\u00e7\u00f5es asf\u00e1lticas<\/em> na rua Paran\u00e1, entre as ruas 6 de Maio e Almirante Barroso no bairro Casa Preta; da rua Rio Madeira, entre as ruas Porto Velho e Mato Grosso no bairro Dom Bosco; na rua Rio Candeias, entre a rua Mato Grosso e a avenida 6 de Maio; e na rua Umuarama, entre a rua Mato Grosso sentido rio Machado no bairro Parque S\u00e3o Pedro.<\/p>\n <\/p>\n T\u00edtulo Honor\u00e1rio<\/b><\/p>\n Durante a Sess\u00e3o, foi aprovado o requerimento do vereador Lincoln Astr\u00ea (PP) solicitando que seja elaborado um Projeto de Decreto Legislativo, concedendo T\u00edtulo Honor\u00edfico de Cidad\u00e3os Honor\u00e1rios Jiparanaenses para Avelino Pompeu de Santana (Pastor Pompeu) e Maria Bernadete de Almeida Santana. \u201cOs homenageados fazem jus a esta honraria em virtude da grandiosa atua\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios setores de atividade como Educadores, ele pastor, e principalmente, face \u00e0s suas destacadas atua\u00e7\u00f5es frente ao Instituto Educacional Marechal Rondon, tamb\u00e9m, designado Guarda- Mirim\u201d, informou o vereador.<\/p>\n <\/p>\n Pavimenta\u00e7\u00e3o e Atendimento <\/b><\/p>\n Lincoln Astr\u00ea (PP) pediu, tamb\u00e9m, a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua S\u00e3o Paulo, entre as ruas Manoel Pinheiro Machado (T-26) e Argemiro Luiz Fontoura (T-28) no bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima; e a Implanta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00e9dico Domiciliar, visando atender as pessoas que deparam com dificuldades para se locomoverem a uma Unidade de Sa\u00fade.<\/p>\n <\/p>\n Banheiros qu\u00edmicos<\/b><\/p>\n O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) disse que visitou as feiras livres, no \u00faltimo final de semana, e que os feirantes est\u00e3o muito contentes com as instala\u00e7\u00f5es dos banheiros qu\u00edmicos. Os vereadores aprovaram recentemente o Projeto de Lei N\u00ba 2238, onde Poder Executivo Municipal ficou autorizado a disponibilizar banheiros qu\u00edmicos remov\u00edveis em feiras-livres, no munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, para uso dos feirantes e frequentadores. A propositura foi sugerida pelo vereador Joaquim Teixeira (PMDB).<\/p>\n <\/p>\n Universidade<\/b><\/p>\n A vereadora M\u00e1rcia Regina (PT) disse que ela e a vereadora Ida Castro (PV) estiveram em Bras\u00edlia protocolando nos gabinetes a ata da audi\u00eancia realizada, recentemente, para tratar de assuntos referentes ao desmembramento e reestrutura\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Rond\u00f4nia em Ji-Paran\u00e1 (Unir).<\/p>\n <\/p>\n Arena e Linha 94<\/b><\/p>\n A vereadora Silvia Cristina (PDT) elogiou a nova arena do Parque de Exposi\u00e7\u00e3o Herm\u00ednio Victorelli, que foi inaugurada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (2). E comentou que j\u00e1 esta sendo feita a licita\u00e7\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de 40 postes de ilumina\u00e7\u00e3o na Linha 94.<\/p>\n <\/p>\n Divis\u00f3rias<\/b><\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB) disse que dois bancos n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a Lei Municipal n\u00ba 2133, que exige a instala\u00e7\u00e3o de divis\u00f3rias ou gabinetes que possibilite o atendimento individualizado dos clientes nas opera\u00e7\u00f5es realizadas nos caixas.<\/p>\n <\/p>\n Finalidade<\/b><\/p>\n A Lei de autoria de Nilton Cezar Rios (PSB) visa dar maior seguran\u00e7a e privacidade aos usu\u00e1rios dos caixas nas ag\u00eancias bancarias, j\u00e1 que na maioria dos assaltos praticados nas proximidades dos bancos, os bandidos utilizam a t\u00e1tica de observar a v\u00edtima no momento da retirada de dinheiro no caixa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n PROJETOS APROVADOS PARA PRIMEIRA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O NA 7\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DESTA TER\u00c7A-FEIRA (2 DE JULHO)<\/span><\/b><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – Projeto de Lei n\u00ba. 2948\/2013 (2195 de origem), que \u201cDisp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2014, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n <\/p>\n – Projeto de Lei n\u00ba. 2946\/2013, que \u201cEstabelece crit\u00e9rios para o agendamento telef\u00f4nico de consultas para pacientes idosos, gestantes e pessoas com defici\u00eancia, j\u00e1 cadastrados nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autora vereadora Ida Castro (PV). <\/b>O agendamento de que trata esta Lei somente ser\u00e1 poss\u00edvel na unidade b\u00e1sica de sa\u00fade onde o paciente j\u00e1 estiver cadastrado. O n\u00famero de consultas agendadas por telefone ser\u00e1 limitado a 20%(vinte por cento) das consultas di\u00e1rias dispon\u00edveis na unidade de sa\u00fade. Para receber o atendimento, agendado previamente por telefone, o paciente dever\u00e1 apresentar, na ocasi\u00e3o da consulta, sua carteira de identidade ou o cart\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS. As unidades de sa\u00fade dever\u00e3o afixar, em local vis\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, material indicativo do conte\u00fado desta Lei, com n\u00famero de telefone para agendamento.<\/p>\n <\/p>\n PROJETOS APROVADOS PARA SEGUNDA DISCUSS\u00c3O E VOTA\u00c7\u00c3O<\/span><\/b><\/p>\n <\/p>\n – Projeto de Lei n\u00ba. 2966\/2013, que \u201cDisp\u00f5e sobre a vincula\u00e7\u00e3o de incentivos municipais \u00e0 obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de jovens no quadro de funcion\u00e1rios das empresas beneficiadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor vereador Anderson Exceller (PSD)<\/b>. Art. 1\u00ba. As empresas, ind\u00fastrias e com\u00e9rcio em geral, que recebem ou vierem a receber incentivos da prefeitura de Ji-Paran\u00e1, tais como: tribut\u00e1rios, doa\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de terrenos, ou ainda qualquer outro tipo de incentivo em \u00e2mbito municipal, ficam obrigadas a preencher, no m\u00ednimo 10% (10 por cento) do seu quadro de funcion\u00e1rios com jovens profissionais da faixa et\u00e1ria de 16 a 24 anos. Art. 2\u00ba. As exig\u00eancias desta Lei dever\u00e3o constar do instrumento que autorizar os incentivos tribut\u00e1rios, a doa\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de terreno, ou, ainda, qualquer outro tipo de incentivo. Par\u00e1grafo \u00fanico: A Prefeitura de Ji-Paran\u00e1 dever\u00e1 comunicar os estabelecimentos, no prazo de seis meses anterior \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do incentivo, que dever\u00e3o se adequar ao previsto nesta Lei. Art.4\u00ba. As empresas que n\u00e3o comprovarem o preenchimento do quadro de funcion\u00e1rios pelo estabelecido no art. 1\u00ba perder\u00e3o seus benef\u00edcios.<\/p>\n <\/p>\n – Projeto de Lei n\u00ba. 2971\/2013, que \u201cTorna obrigat\u00f3rio \u00e0s empresas concession\u00e1rias de \u00e1gua e energia el\u00e9trica a emiss\u00e3o de comprovante de visita, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Autor vereador Lincoln Astr\u00ea (PP).<\/b> Art. 1\u00ba. Institui a obrigatoriedade \u00e0s Empresas concession\u00e1rias de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, a emiss\u00e3o de comprovante de visita, quando houver a leitura dos contadores, dando outras provid\u00eancias. Art. 2\u00ba. Para efeitos desta Lei dever\u00e3o constar no teor do comprovante de visita as seguintes informa\u00e7\u00f5es: I – data e hor\u00e1rio da visita; II – nome do funcion\u00e1rio respons\u00e1vel pela medi\u00e7\u00e3o; III – dados da leitura efetuada. Par\u00e1grafo \u00fanico Na aus\u00eancia do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel ou de um respons\u00e1vel pelo local, o comprovante de visita dever\u00e1 ser colocado na caixa do correio. Quando ocorrer falta da caixa de correio, o mesmo dever\u00e1 ser entregue na leitura subsequente. Art. 3\u00ba. Cabe \u00e0 Prefeitura Municipal de Ji-Paran\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 7\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria \u00a0Projeto O Projeto de Lei n\u00ba. 2946\/2013, de autoria da vereadora Ida Castro (PV), que estabelece crit\u00e9rios para o agendamento telef\u00f4nico de […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1002\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}