{"id":10302,"date":"2016-05-11T14:48:52","date_gmt":"2016-05-11T18:48:52","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=10302"},"modified":"2016-05-11T14:48:52","modified_gmt":"2016-05-11T18:48:52","slug":"teori-nega-pedido-para-suspender-instalacao-do-processo-de-impeachment-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/05\/11\/teori-nega-pedido-para-suspender-instalacao-do-processo-de-impeachment-de-dilma\/","title":{"rendered":"Teori nega pedido para suspender instala\u00e7\u00e3o do processo de impeachment de Dilma"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki<\/strong>, negou pedido apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para que fosse suspensa a validade da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela C\u00e2mara dos Deputados para abertura do processo de impeachment\u00a0<\/em>contra a presidenta Dilma Rousseff\u00a0por crime de responsabilidade.<\/p>\n

Com isso, fica mantida sess\u00e3o do Senado que ir\u00e1 decidir hoje (11) se acata o processo. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo, a presidenta Dilma ser\u00e1 afastada por 180 dias do cargo.<\/p>\n

No mandado de seguran\u00e7a, a AGU, que faz a defesa de Dilma, argumentava que o presidente afastado da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, pois queria se proteger de processo contra ele que tramita no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. De acordo com a AGU, o processo “foi caracterizado pela pr\u00e1tica de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa”.<\/p>\n

Argumentos<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o ministro Teori Zavascki disse que o exame da quest\u00e3o sobre o processo de impeachment n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio, mas ao Legislativo. \u201cSubmete-se a exame do Supremo Tribunal Federal quest\u00e3o relacionada a processo por crime de responsabilidade da Presidente da Rep\u00fablica (impeachment), que, como se sabe, n\u00e3o \u00e9 da compet\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, mas do Poder Legislativo.\u00a0 Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 base constitucional para qualquer interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que, direta ou indiretamente, importe ju\u00edzo de m\u00e9rito sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o dos fatos ou sobre a proced\u00eancia ou n\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Teori disse, ainda, que algumas das \u201cinvestidas possivelmente question\u00e1veis\u201d do ex-presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha, \u201cj\u00e1 foram neutralizadas por delibera\u00e7\u00f5es deste Supremo Tribunal Federal, que, nas vezes em que instado a atuar, garantiu fosse observada a cl\u00e1usula constitucional do devido processo legal.\u201d O ministro lembrou que o recebimento da den\u00fancia contra a presidente foi referendado por diversas inst\u00e2ncias da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cPor outro lado, e por absolutamente relevante, \u00e9 preciso considerar que os atos do presidente da C\u00e2mara, inclusive o de recebimento da den\u00fancia contra a Presidente, foram subsequentemente referendados em diversas inst\u00e2ncias da C\u00e2mara dos Deputados, com vota\u00e7\u00f5es de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica \u2013 e muito \u2013 a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade do ato final de autoriza\u00e7\u00e3o de instaura\u00e7\u00e3o do processo de impeachment, que n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia solit\u00e1ria do Presidente daquela Casa Legislativa, mas do seu plen\u00e1rio\u201d, diz o texto da decis\u00e3o.<\/p>\n

O ministro lembrou que na C\u00e2mara, o processo [de impeachment] teve 367 votos. Para Teori, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel analisar, em um mandado de seguran\u00e7a, que Eduardo Cunha tenha contaminado\u00a0 o processo.<\/p>\n

\u201cPortanto, considerados os limites de cogni\u00e7\u00e3o judicial da mat\u00e9ria no \u00e2mbito de mandado de seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 como atestar plausibilidade suficiente nas alega\u00e7\u00f5es de que o impulso conferido ao processo de impeachment pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados tenha o cond\u00e3o de contaminar todos os demais crivos realizados no curso do processo pelos colegiados daquela inst\u00e2ncia. Concluir nesse sentido, al\u00e9m de menosprezar o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de legitimidade das delibera\u00e7\u00f5es tomadas em colegiado, minimiza brutalmente a presun\u00e7\u00e3o, que se deve considerar presente, da aptid\u00e3o para se posicionar de modo independente que assiste a cada um dos parlamentares\u201d. \u201cAnte o exposto, e sob a considera\u00e7\u00e3o desses elementos, que denotam a aus\u00eancia de plausibilidade jur\u00eddica do pedido, indefiro a liminar pleiteada\u201d, finaliza a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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