A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de ter\u00e7a-feira (17), projeto de lei de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que isenta o pagamento de taxas para emiss\u00e3o da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorr\u00eancia de cat\u00e1strofes da natureza. O projeto foi apresentado pelo deputado no in\u00edcio do ano e depois de tramitar nas comiss\u00f5es permanentes da Casa foi aprovado por unanimidade em plen\u00e1rio.<\/p>\n
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Est\u00e1 assegurada no projeto de lei, sem a necessidade do pagamento de taxas, a emiss\u00e3o da segunda via de Carteira de Identidade, Certid\u00e3o de Nascimento, Certid\u00e3o de Casamento, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, Certifica\u00e7\u00e3o de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos e quaisquer outros, cuja emiss\u00e3o seja de compet\u00eancia do Estado. Para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o precisar\u00e1 apresentar o boletim de ocorr\u00eancia policial onde conste a notifica\u00e7\u00e3o da cat\u00e1strofe.<\/p>\n
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Agradecendo aos colegas deputados pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto que beneficia o cidad\u00e3o, o deputado Airton destacou que a v\u00edtima de uma ocorr\u00eancia como enchente, alagamento, inc\u00eandio, desmoronamento ou qualquer outra a\u00e7\u00e3o da natureza j\u00e1 est\u00e1 bastante abalado e prejudicado financeiramente. Diante disso, o parlamentar explicou ser necess\u00e1rio apoio do Estado para a sua devida recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cNada mais justo do que o governo proporcionar a confec\u00e7\u00e3o desses documentos, para que o cidad\u00e3o possa ter acesso aos seus benef\u00edcios ou direitos, sem precisar desembolsar qualquer tipo de recurso para ter de volta os documentos\u201d, disse o deputado Airton Gurgacz, salientando que a confec\u00e7\u00e3o dessas segundas vias n\u00e3o gera despesas para o Estado e garante ao cidad\u00e3o apoio em uma hora dif\u00edcil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Segundo iniciativa do deputado Airton Gurgacz (PDT-Ji-Paran\u00e1), n\u00e3o ser\u00e1 preciso mais pagar as taxas e a emiss\u00e3o da segunda via de Carteira de Identidade, Certid\u00e3o de Nascimento, Certid\u00e3o de Casamento, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, Certifica\u00e7\u00e3o de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculos e quaisquer outros, cuja emiss\u00e3o seja de compet\u00eancia do Estado.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":10457,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-10456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10456\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}