Folha Press –\u00a0Per\u00edcia feita a pedido da comiss\u00e3o do impeachment do Senado diz que n\u00e3o h\u00e1 “controv\u00e9rsia” sobre o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff ter agido para liberar cr\u00e9ditos suplementares sem o aval do Congresso atrav\u00e9s de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que n\u00e3o foi identificado a\u00e7\u00e3o dela nas chamadas pedaladas fiscais.<\/p>\n
Segundo o documento, assinado por tr\u00eas t\u00e9cnicos do Senado e entregue na manh\u00e3 desta segunda (27) \u00e0 comiss\u00e3o, tr\u00eas dos quatro decretos de cr\u00e9dito, que s\u00e3o objetos da den\u00fancia contra Dilma, eram “incompat\u00edveis” com a meta fiscal do ano passado. A per\u00edcia afirma: “H\u00e1 ato comissivo da exma. Sra. Presidente da Rep\u00fablica na edi\u00e7\u00e3o dos decretos, sem controv\u00e9rsia sobre sua autoria”.
\nAo todo, 99 perguntas foram feitas pela defesa da petista, pela acusa\u00e7\u00e3o contra ela, e pelo relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).<\/p>\n
Segundo a per\u00edcia, de 223 p\u00e1ginas, tr\u00eas decretos “promoveram altera\u00e7\u00f5es na programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria incompat\u00edveis com a obten\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio vigente \u00e0 \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o”. S\u00e3o eles: os de 27 de junho de 2015, nos valores de R$ 1,7 bilh\u00e3o e e R$ 29 milh\u00f5es, e o decreto de 20 de agosto de 2015, no valor de R$ 600 milh\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com o laudo, esses cr\u00e9ditos deveriam ter tido autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Congresso.<\/p>\n
Pedalada\u00a0<\/strong><\/p>\n Uma das acusa\u00e7\u00f5es na den\u00fancia contra Dilma diz que ela cometeu “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilh\u00f5es do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.<\/p>\n O laudo diz que n\u00e3o identificou a\u00e7\u00e3o de Dilma no epis\u00f3dio: “Pela an\u00e1lise dos dados, dos documentos e das informa\u00e7\u00f5es relativos ao Plano Safra, n\u00e3o foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da Rep\u00fablica que tenha contribu\u00eddo direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.<\/p>\n A partir desta ter\u00e7a (28), as partes ter\u00e3o 72 horas para pedir esclarecimentos sobre a per\u00edcia. A junta de peritos deve ser ouvida pela comiss\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 5.<\/p>\n Cronograma<\/strong><\/p>\n A comiss\u00e3o ouvir\u00e1 nesta segunda mais tr\u00eas testemunhas de defesa de Dilma, entre elas o ex-ministro Patrus Ananias. A fase de oitiva das pessoas arroladas pela presidente afastada acaba na quarta (29).<\/p>\n Pelo cronograma, o plen\u00e1rio do Senado far\u00e1 no dia 9 de agosto a vota\u00e7\u00e3o do parecer pr\u00e9vio (chamada de “pron\u00fancia”) da comiss\u00e3o sobre as acusa\u00e7\u00f5es contra a petista.<\/p>\n A partir desta data, se a maioria simples dos presentes aprovar o parecer, h\u00e1 um prazo de at\u00e9 48 horas para que a acusa\u00e7\u00e3o apresente o chamado libelo acusat\u00f3rio, e outras 48 horas para que a defesa de Dilma se pronuncie.<\/p>\n Depois o julgamento final tem de ocorrer em at\u00e9 dez dias. Ou seja, mantido o plano, senadores avaliam que Dilma deve ser julgada a partir da semana do dia 22 de agosto -nesta etapa, s\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 54 votos para a petista ser afastada definitivamente.<\/p>\n De acordo com o calend\u00e1rio, Dilma poder\u00e1 depor no dia 6 de julho na comiss\u00e3o. Ela n\u00e3o \u00e9 obrigada a comparecer. O advogado da petista, o ex-ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse que ainda est\u00e1 em an\u00e1lise qual caminho ser\u00e1 adotado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo o documento, assinado por tr\u00eas t\u00e9cnicos do Senado e entregue na manh\u00e3 desta segunda (27) \u00e0 comiss\u00e3o, tr\u00eas dos quatro decretos de cr\u00e9dito, que s\u00e3o objetos da den\u00fancia contra Dilma, eram “incompat\u00edveis”.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":10948,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[1203,507,1202,1006],"class_list":["post-10947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-cronograma","tag-dilma","tag-pedalada","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10947"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10947\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}