Acuado pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que o mant\u00e9m preso desde 24 de novembro de 2015, e enfrentando h\u00e1 meses um c\u00e2ncer na bexiga e problemas card\u00edacos, o pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, de 71 anos, amigo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, requereu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
O pedido est\u00e1 nas m\u00e3os de Teori Zavascki, ministro relator da Lava Jato na Corte m\u00e1xima. \u00c9 uma cartada decisiva para Bumlai.<\/p>\n
Seus advogados s\u00e3o incisivos. “Em virtude de seu car\u00e1ter de antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos condenat\u00f3rios, a pris\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 medida excepcional e, portanto, h\u00e1 de ser decretada e mantida somente em casos de indiscut\u00edvel e comprovada necessidade.”<\/p>\n
O habeas busca derrubar decis\u00f5es sucessivas desde a primeira inst\u00e2ncia – da lavra do juiz S\u00e9rgio Moro, s\u00edmbolo da Lava Jato -, passando pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O argumento central dos criminalistas que defendem Bumlai \u00e9 que seus antecedentes s\u00e3o bons, ele n\u00e3o representa risco de fuga e, ainda mais, desde que foi capturado tem colaborado com a Justi\u00e7a esclarecendo todos os fatos.<\/p>\n
O pecuarista \u00e9 protagonista do emblem\u00e1tico empr\u00e9stimo de R$ 12 milh\u00f5es tomado junto ao Banco Shahin, em outubro de 2004, dinheiro destinado ao PT. Em troca da libera\u00e7\u00e3o do dinheiro, que nunca recebeu de volta, o Grupo Schahin obteve contrato bilion\u00e1rio sem licita\u00e7\u00e3o para operar navio sonda da Petrobras, em 2009.<\/p>\n
Na semana passada, em alega\u00e7\u00f5es finais no processo em que Bumlai \u00e9 formalmente r\u00e9u por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira, a defesa argumentou que ele foi o ‘trouxa perfeito’ do PT e do Grupo Schahin.<\/p>\n
Bumlai tamb\u00e9m \u00e9 alvo da investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre o s\u00edtio de Atibaia (SP), cuja propriedade os investigadores atribuem a Lula. O pecuarista teria liga\u00e7\u00e3o com obras de melhorias da \u00e1rea.<\/p>\n
No habeas ao Supremo, os advogados de Bumlai – uma equipe de quatro criminalistas prestigiados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Daniella Meggiolaro, Edward Rocha de Carvalho e Conrado de Almeida Prado – buscam descolar o amigo de Lula da imagem dos alvos da maior investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 deflagrada no Pa\u00eds contra a corrup\u00e7\u00e3o, entre eles dezenas de pol\u00edticos, empreiteiros e ex-dirigentes da estatal petrol\u00edfera.<\/p>\n
“Ao contr\u00e1rio do que muito se tem lido nos jornais sobre r\u00e9us na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, Bumlai n\u00e3o tem passaporte estrangeiro, n\u00e3o movimenta contas em para\u00edsos fiscais, n\u00e3o destruiu provas, n\u00e3o tentou fugir, n\u00e3o coagiu testemunhas e n\u00e3o deu nenhum indicativo de que poderia obstruir as investiga\u00e7\u00f5es ou a instru\u00e7\u00e3o criminal Ali\u00e1s, de 2009 para c\u00e1 – data do \u00faltimo fato supostamente criminoso a ele imputado – n\u00e3o praticou nenhuma conduta que pudesse ser classificada de delituosa.”<\/p>\n
“Ningu\u00e9m nega a import\u00e2ncia da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato nem tampouco que o esquema criminoso instalado na Petrobras n\u00e3o deva ser devidamente apurado com a responsabiliza\u00e7\u00e3o de todos os envolvidos”, pondera a defesa.<\/p>\n
“Contudo, a puni\u00e7\u00e3o destes n\u00e3o pode ser realizada sem observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do devido processo legal e muito menos antecipada por meio da pris\u00e3o preventiva!”<\/p>\n
Bumlai, atualmente, est\u00e1 em regime de pris\u00e3o domiciliar, ap\u00f3s permanecer internado em um hospital para uma s\u00e9rie de delicados procedimentos m\u00e9dicos. Na semana passada, o juiz Moro determinou o retorno do pecuarista \u00e0 pris\u00e3o da Lava Jato nos arredores de Curitiba.<\/p>\n
A defesa protesta contra o regime da pris\u00e3o preventiva, ‘a mais violenta medida assecurat\u00f3ria processual penal, n\u00e3o podendo ser justificada pelas condutas de terceiros desvendadas dentro de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica ou pela suposta conduta do paciente (Bumlai) em rela\u00e7\u00e3o a fatos que, al\u00e9m de n\u00e3o serem il\u00edcitos, sequer investigados foram’.<\/p>\n
Os advogados anotam que ‘n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o no ac\u00f3rd\u00e3o coator de quais seriam os ‘vultosos preju\u00edzos’ aos cofres p\u00fablicos causados pela conduta de Bumlai, mas sim uma estimativa do dano de 20 bilh\u00f5es de reais, provocado por todos os crimes da Lava Jato, o qual, obviamente, n\u00e3o pode ser base para sua segrega\u00e7\u00e3o’<\/p>\n
“A Bumlai n\u00e3o h\u00e1 de recair a responsabilidade, consubstanciada em sua pris\u00e3o cautelar, por todos os preju\u00edzos causados pelos delitos desvendados na opera\u00e7\u00e3o!”, dizem os advogados.<\/p>\n
A defesa pede a Teori. “Diante do entendimento desse Supremo Tribunal Federal, fica ainda mais evidente que o magistrado que continuar a raciocinar a partir da pris\u00e3o preventiva, como primeira, principal e preferencial medida, eventualmente, podendo ser ‘substitu\u00edda’ por ‘outra medida cautelar’, tal qual um ‘favor judicial’ ou um ‘benef\u00edcio’ generosamente concedido ao acusado, estar\u00e1 violando o car\u00e1ter subsidi\u00e1rio da pris\u00e3o e o reconhecimento da liberdade do acusado como regra no processo.”<\/p>\n
“Infelizmente \u00e9 esse o caso do presente feito: a exce\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o virou a regra, quando, pela letra da lei, deveria ser justamente o inverso”, sustentam os advogados.<\/p>\n
Os advogados seguem no pedido alegando que, a fundamenta\u00e7\u00e3o do decreto prisional “n\u00e3o pode ser fruto de desprezo pelos direitos fundamentais de um idoso prim\u00e1rio e de bons antecedentes, acometido por uma s\u00e9rie de enfermidades que, em momento algum, deu mostras a afrontar a garantia da ordem p\u00fablica e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal, tampouco reiterou as condutas a ele atribu\u00eddas, cessadas no ano de 2009”.<\/p>\n
Os advogados de Bumlai abordam outro pilar do decreto de pris\u00e3o preventiva, o risco \u00e0 ordem p\u00fablica que o pecuarista em liberdade poderia representar.<\/p>\n
“Longe de servir como vala comum a fundamentar pris\u00f5es sem justa causa, o conceito de ordem p\u00fablica pressup\u00f5e a finalidade de preven\u00e7\u00e3o social, baseada na aferi\u00e7\u00e3o da periculosidade real daquele que est\u00e1 sendo incriminado, que deve ser demonstrada e diretamente relacionada ao caso concreto, o que n\u00e3o ocorreu no presente. Bem por isso, esse Supremo Tribunal Federal tem decidido que ‘para que o decreto de pris\u00e3o cautelar (assim como sua manuten\u00e7\u00e3o) seja id\u00f4neo, \u00e9 necess\u00e1rio que o ato judicial constritivo da liberdade traga, fundamentadamente, elementos concretos aptos a justificar tal medida’ e que a garantia da ordem p\u00fablica ‘baseada t\u00e3o somente na gravidade em abstrato do delito e na como\u00e7\u00e3o social da a\u00e7\u00e3o’ s\u00e3o fundamentos ‘insuficientes para se manter o paciente no c\u00e1rcere’.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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