O deputado A\u00e9lcio da TV (PP) presidiu audi\u00eancia p\u00fablica na tarde de hoje (18), na Assembleia Legislativa, para discutir solu\u00e7\u00f5es para que os problemas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Porto Velho possam ser sanados. O deputado disse que est\u00e1 sempre nos bairros e vem acompanhando a ang\u00fastia dos moradores de v\u00e1rios bairros na mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Iniciando as discuss\u00f5es, A\u00e9lcio da TV passou a palavra a Renan Maldonado, advogado dos moradores do Bairro Aparecida, que segundo ele, \u00e9 formado por mais de 700 fam\u00edlias. Ele explicou a situa\u00e7\u00e3o da comunidade e ressaltou que existem diferentes situa\u00e7\u00f5es no bairro.<\/p>\n
Uma delas, citou, \u00e9 referente ao Lote 1, onde moram 600 fam\u00edlias. Explicou que a \u00e1rea possui apenas licen\u00e7a de ocupa\u00e7\u00e3o, e que o lote n\u00e3o possui matr\u00edcula ou registro de im\u00f3vel. Para a regulariza\u00e7\u00e3o as fam\u00edlias estariam aguardando o georeferenciamento do lote. Maldonado apresentou um panorama da situa\u00e7\u00e3o dos demais lotes dos bairros, os quais informou estarem envolvidos em processos e andamentos judiciais.<\/p>\n
O vereador Edwilson Negreiros, disse que a Prefeitura de Porto Velho vem apoiando e se esfor\u00e7ando para ajudar os moradores que sonham em ter suas moradias regularizadas. No entanto, disse que a propriet\u00e1ria da \u00e1rea que passa por processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, \u00e9 dif\u00edcil de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Negreiros disse que o governo do Estado poder\u00e1 ajudar e sugeriu ao deputado A\u00e9lcio da TV, a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica e afirmou confiar que o governador Conf\u00facio Moura (PMDB) n\u00e3o hesitaria em abrir espa\u00e7o para debater o assunto.<\/p>\n
Alberto Ol\u00edmpio da Silva, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro Aparecida questionou quais recursos de fato poder\u00e3o solucionar a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias.<\/p>\n
Moradores relataram as dificuldades enfrentadas para manterem suas casas em bairros localizados em terras que est\u00e3o em processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Com liminares expedidas para a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, os moradores alegam que a Justi\u00e7a deveria analisar a quest\u00e3o do usucapi\u00e3o para fam\u00edlias que j\u00e1 residem nas localidades h\u00e1 mais de 30 anos.<\/p>\n
O Coordenador de Gest\u00e3o Patrimonial do Estado, Ant\u00f4nio Fortunato, representando a Suder, explicou os aspectos utilizados pelo Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de propriedade do munic\u00edpio, do Estado e Uni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, quando n\u00e3o h\u00e1, por parte das tr\u00eas esferas, qualquer interesse pelas terras, a gest\u00e3o patrimonial passa a trabalhar com a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Referente a \u00e1reas particulares, o coordenador disse que existem in\u00fameras celeumas a serem enfrentadas e que a coordenadoria tem v\u00e1rios planos de trabalho para agilizar a legaliza\u00e7\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quest\u00f5es referentes a a\u00e7\u00f5es de desapropria\u00e7\u00e3o acordo com propriet\u00e1rios, levantamento e avalia\u00e7\u00e3o de valores s\u00e3o alguns dos aspectos que ele chamou de trabalhosos e demandam muito tempo. Fortunato explicou que apenas \u00e1reas sem imbr\u00f3glio judicial podem ser regularizadas.<\/p>\n
O coordenador citou a situa\u00e7\u00e3o do Bairro Universit\u00e1rio que conseguiu sua regulariza\u00e7\u00e3o gra\u00e7as \u00e0 ajuda das emendas parlamentares da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O defensor p\u00fablico, Guilherme Ornelas, informou que diante de novas especifica\u00e7\u00f5es legais se tornou obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a da Defensoria P\u00fablica no andamento dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
Disse que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. Ornelas ressaltou a necessidade de se criar uma vara espec\u00edfica para tratar das desapropria\u00e7\u00f5es, com ju\u00edzes especializados para acorda as negocia\u00e7\u00f5es de forma harmoniosa para todas as partes interessadas.<\/p>\n
Ele destacou a import\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica, que em sua opini\u00e3o, d\u00e1 um car\u00e1ter din\u00e2mico ao tema. O defensor sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de uma segunda audi\u00eancia com a presen\u00e7a de entidades que podem colaborar e a apresentar par\u00e2metros de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao final da audi\u00eancia, A\u00e9lcio da TV disse acreditar que a uni\u00e3o da Assembleia, Prefeitura e Estado a negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a melhor forma de se chegar a um denominador comum. Segundo o parlamentar, a uni\u00e3o de for\u00e7as entre os poderes pode resultar em compromissos para o avan\u00e7o da concretiza\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Porto Velho.<\/p>\n
No termo de compromisso assinado, ap\u00f3s a audi\u00eancia, ficou firmada a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para tratar do assunto, o agendamento de uma audi\u00eancia com o governador Conf\u00facio Moura, a Suder, atrav\u00e9s da Coordenadoria de Gest\u00e3o Patrimonial dever\u00e1 fornecer o valor da \u00e1rea a ser regularizada e o vereador Edwilson Negreiros ir\u00e1 agendar uma audi\u00eancia com o chefe do Poder Executivo Municipal, Mauro Nazif.<\/p>\n
O deputado L\u00e9o Moraes (PTB), foi o proponente da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"