Na tarde desta quarta-feira (28), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia negaram \u00e0 unanimidade de votos o recurso eleitoral apresentado pelo candidato a prefeito Roberto Eduardo Sobrinho, sob a relatoria do juiz Armando Reigota Ferreira Filho, mantendo a decis\u00e3o do juiz da 6\u00aa Zona Eleitoral da capital rondoniense que, em 3 de setembro de 2016, acatou a a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura proposta contra o candidato, negando seu pedido de registro para disputar a cadeira de titular da Prefeitura de Porto Velho.<\/p>\n
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O voto do relator registrou que a senten\u00e7a do Ju\u00edzo de primeiro grau da 6\u00aa Zona Eleitoral de Porto Velho julgou procedente a impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Rond\u00f4nia, com fundamento no art. 1\u00ba, I, al\u00ednea \u201cl\u201d, da Lei Complementar n. 64\/1990, ante a exist\u00eancia de duas condena\u00e7\u00f5es do impugnado pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital.<\/p>\n
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As decis\u00f5es judiciais, por improbidade administrativa contra o candidato Roberto Eduardo Sobrinho, foram confirmadas em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rond\u00f4nia, na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0021533-77.2010.8.22.0001 \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o de 26 de fevereiro de 2015, e na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 0023922-98.2011.8.22.001 \u2013 Ac\u00f3rd\u00e3o de 02 de junho de 2016.<\/p>\n
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Confira a \u00edntegra do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral de Rond\u00f4nia, nos autos do Recurso Eleitoral n\u00ba 425-32.2016.6.22.0006, que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Roberto Eduardo Sobrinho<\/a><\/b>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"