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Ribamar Rodrigues \u00a0(Bras\u00edlia, 22\/11\/2016) O senador Valdir Raupp apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 405\/2016, de autoria do Senado que reabre um novo prazo de repatria\u00e7\u00e3o de recursos mantidos no exterior e que n\u00e3o foram declarados \u00e1 Receita Federal. Na primeira emenda, o senador defende que dos recursos arrecadados das multas, 15% ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Sa\u00fade e outros 18% ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Na segunda emenda, o senador Raupp prop\u00f5e que os recursos do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de multas relativo as ades\u00f5es, a Uni\u00e3o destinar\u00e1 49% aos Estados, Distrito Federal e aos Munic\u00edpios.<\/p>\n
O senador justificou nas duas emendas, a necessidades dos estados e munic\u00edpios utilizarem esses recursos em servi\u00e7os essenciais como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Com a destina\u00e7\u00e3o dos recursos da repatria\u00e7\u00e3o, os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o um folga financeira e passar\u00e3o a investir em \u00e1reas importantes para a popula\u00e7\u00e3o como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, afirmou o senador Valdir Raupp.<\/p>\n
O projeto reabre o prazo para ades\u00e3o por mais 150 dias, e vai permitir que brasileiros regularizam os recursos que est\u00e3o em outros pa\u00edses, de forma irregular. No primeiro per\u00edodo de repatria\u00e7\u00e3o, o governo federal arrecadou cerca de R$ 47 bilh\u00f5es. O projeto poder\u00e1 ser votado nesta ter\u00e7a-feira, pelo Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"