O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou nesta quarta-feira, 23, que a possibilidade do governo federal transferir terras da Uni\u00e3o para Rond\u00f4nia e de editar uma Medida Provis\u00f3ria para acelerar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal, renova a expectativa de muitas fam\u00edlias rondonienses de terem com mais rapidez o t\u00edtulo definitivo de suas propriedades rurais e dos assentados da reforma agr\u00e1ria de se transformarem em propriet\u00e1rios rurais. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 a principal quest\u00e3o social a ser resolvida em Rond\u00f4nia e, al\u00e9m de receita para o governo, vai estimular muito a economia do Estado e levar cidadania para o povo que aguarda uma defini\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0 terra\u201d, salienta Gurgacz.<\/p>\n
O senador lembra que um de seus primeiros projetos de lei apresentados no Senado, protocolado no dia 10 de fevereiro de 2010, foi justamente propondo a transfer\u00eancia das terras de dom\u00ednio da Uni\u00e3o para Rond\u00f4nia, Roraima e Amap\u00e1. \u201cO desenvolvimento social, econ\u00f4mico e a qualidade de vida e seguran\u00e7a jur\u00eddica de nossa gente passa pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e entendo que o Estado tem maior interesse e melhores condi\u00e7\u00f5es de resolver essa quest\u00e3o\u201d, destacava o senador na defesa de seu projeto, j\u00e1 em 2010.<\/p>\n
O PLS n\u00ba 24 est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, com parecer favor\u00e1vel do relator, e aguardando vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, 22, o presidente Michel Temer assumiu compromisso com o governador Conf\u00facio Moura e com a bancada parlamentar federal e estadual de Rond\u00f4nia, de estudar a transfer\u00eancia de terras da Uni\u00e3o para o Estado, a fim de evitar conflitos e acelerar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n
Na semana passada, em reuni\u00e3o com o presidente Michel Temer, o senador Acir Gurgacz j\u00e1 tinha apresentado uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es para serem incorporadas pelo governo na medida provis\u00f3ria a ser editada. Uma das propostas introduz a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o imediata das \u00e1reas de at\u00e9 15 m\u00f3dulos. Outra, reduz o prazo de emiss\u00e3o do t\u00edtulo definitivo de propriedade da terra de 10 para 3 anos. E uma outa estabelece que a planilha referencial para pagamento da terra em todas as desapropria\u00e7\u00f5es para fim de reforma agr\u00e1ria seja a planilha do INCRA.<\/p>\n
SUGEST\u00d5ES DO SENADOR ACIR GURGACZ PARA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA:<\/strong><\/p>\n \u21d2 Transfer\u00eancia ao dom\u00ednio dos Estados de Rond\u00f4nia, de Roraima e do Amap\u00e1 as terras pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o. (PLS 24\/2010)<\/p>\n \u21d2 A regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas at\u00e9 2.500 hectares (15 m\u00f3dulos) para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, desde que a ocupa\u00e7\u00e3o mansa e pac\u00edfica tenha sido efetivada anterior a 22 de julho de 2008 \u2013 data definida no novo C\u00f3digo Florestal para os procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u21d2 Prefer\u00eancia para o detentor do termo de posse no leil\u00e3o para compra e regulariza\u00e7\u00e3o da terra.<\/p>\n \u21d2Redu\u00e7\u00e3o de 10 para 3 anos o prazo de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, para \u00e1reas de at\u00e9 um m\u00f3dulo, caso o benefici\u00e1rio opte pela quita\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n \u21d2Amplia\u00e7\u00e3o do prazo para renegocia\u00e7\u00e3o do contrato de compra da terra at\u00e9 2019.<\/p>\n \u21d2Facilitar a aliena\u00e7\u00e3o das terras, avaliando o im\u00f3vel com base no valor m\u00ednimo estabelecido em planilha referencial de pre\u00e7os do INCRA ou outro indicador referencial, sobre o qual incidir\u00e3o os crit\u00e9rios de ocupa\u00e7\u00e3o, especificidades de cada regi\u00e3o e dimens\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n \u21d2 Outra quest\u00e3o primordial no processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 a retirada de determinadas cl\u00e1usulas resolutivas que tratam do uso do solo, do dom\u00ednio da propriedade, das quest\u00f5es ambientais, dos pagamentos e de outras cl\u00e1usulas que impedem a emiss\u00e3o do t\u00edtulo definitivo ao agricultor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senador considera medida necess\u00e1ria para agilizar regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e estimular economia de Rond\u00f4nia.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":12126,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}