Nesta quarta-feira (23\/11), a comiss\u00e3o especial que analisa a PEC-199 se reuniu para ouvir o voto da relatora, a deputada Maria Helena (PSB-RR), sobre projeto de lei que concede aos servidores do ex-territ\u00f3rio de Roraima e Amap\u00e1 o direito de optar por integrar ao quadro da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
A PEC 199\/16 contempla os servidores dos ex-territ\u00f3rios que mantiveram rela\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo funcional, empregat\u00edcio, estatut\u00e1rio ou de trabalho com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre os anos de 1988 e 1993,\u00a0na fase de instala\u00e7\u00e3o dessas unidades federadas.<\/p>\n
O voto da relatora foi pela manuten\u00e7\u00e3o da proposta na forma como ela est\u00e1 e rejei\u00e7\u00e3o das emendas apresentadas, inclusive do deputado Marcos Rog\u00e9rio, que inclui os servidores do ex-territ\u00f3rio de Rond\u00f4nia entre os beneficiados.<\/p>\n
A emenda do deputado contempla, principalmente, ex-funcion\u00e1rios das empresas de economia mista j\u00e1 extintas, como Cohab, Enaro, Rondonpoup, Cagero, Lotoro, Banco do Estado de Rond\u00f4nia S\/A \u2013 Beron e Ceprord, incluindo servidores municipais.<\/p>\n
Ap\u00f3s ouvir a leitura do voto, Marcos Rog\u00e9rio pediu vistas, isto \u00e9, o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, para tentar construir um acordo que contemple servidores de Rond\u00f4nia.<\/p>\n
\u201cEu entendo que a proposta, na forma como foi redigida, n\u00e3o atende aos interesses do meu estado. Mais do que isso: na forma como est\u00e1 redigida, penso representar risco de tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 para os servidores de Roraima e Amap\u00e1. Por essa raz\u00e3o, por seguran\u00e7a e observando as regras do devido processo legislativo, estou solicitando vistas da mat\u00e9ria\u201d, explicou.<\/p>\n
A comiss\u00e3o deve se reunir novamente na pr\u00f3xima semana, para deliberar e votar a proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"