O deputado Laerte Gomes (PSDB), l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, relatou nesta quarta-feira (23), durante pronunciamento na sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os detalhes do encontro de autoridades de Rond\u00f4nia com o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB), ocorrido na ter\u00e7a-feira (22), no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, para tratar da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Estado.<\/p>\n
O parlamentar avaliou como positiva a audi\u00eancia, que mostrou a realidade agr\u00e1ria de Rond\u00f4nia e a necessidade de a\u00e7\u00f5es concretas para resolver o impasse e trazer tranquilidade ao campo. Ele ressaltou que Rond\u00f4nia tem uma aptid\u00e3o muito forte no setor produtivo, mas a falta de documenta\u00e7\u00e3o emperra o seu crescimento.<\/p>\n
Laerte fez a leitura de parte do of\u00edcio n\u00ba 148\/2016, entregue pelo governador Conf\u00facio Moura (PMDB) ao presidente Michel Temer, elencando os principais pontos, como a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, facilitando o processo de titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cUm acordo de pactua\u00e7\u00e3o, permitindo que o Estado possa encampar o processo de titula\u00e7\u00e3o, desde o cadastro das fam\u00edlias, para que as \u00e1reas sejam regularizadas pelo governo, com o aval final do governo federal. Essa a\u00e7\u00e3o mostra que o governador est\u00e1 disposto a resolver de vez esse impasse e a contribuir com o desenvolvimento de Rond\u00f4nia\u201d, elencou Laerte.<\/p>\n
Segundo o deputado, \u201cesse pleito do governador serve n\u00e3o apenas para Rond\u00f4nia, mas para toda a Amaz\u00f4nia. Se tem um Estado que ainda pode avan\u00e7ar na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 Rond\u00f4nia. Fruto de um trabalho que o Estado fez, de forma auxiliar, n\u00e3o foi o Terra Legal\u201d.<\/p>\n
A proposta altera a Lei 11.952\/2009, que versa sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, visando dar maior celeridade aos processos. \u201cOs efeitos de tal medida resultariam em solu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para a maioria dos processos. Atualmente temos um expressivo n\u00famero de ocupa\u00e7\u00f5es com iminente risco de conflitos\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Laerte ainda lamentou que o Terra Legal e o Incra n\u00e3o falem a mesma l\u00edngua. \u201cHoje, infelizmente, o Terra Legal, n\u00e3o tem feito o seu trabalho e ainda h\u00e1 uma concorr\u00eancia com o Incra, que acaba prejudicando a todos. Das 106 \u00e1reas de conflito, 75 seriam de responsabilidade do Terra Legal, segundo o presidente nacional do Incra. Mas, a responsabilidade \u00e9 100% da Uni\u00e3o, aos quais os \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o ligados\u201d, arrematou<\/p>\n
Em aparte, o deputado Alex Redano (PRB) disse que a Casa aprovou projeto de sua autoria, vetado pelo governo, que garante o acesso de quem n\u00e3o tem escritura p\u00fablica possa ter liberado ao menos o manejo sustent\u00e1vel. \u201cTemos que abra\u00e7ar essa causa, pelo bem de Rond\u00f4nia. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que acaba prejudicando a nossa arrecada\u00e7\u00e3o e o nosso crescimento\u201d, declarou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em aparte, o deputado Ezequiel Junior (PSDC) lembrou que, recentemente, o presidente nacional do Incra prometeu numa reuni\u00e3o em Rond\u00f4nia entregar mais de 3 mil t\u00edtulos definitivos neste ano.<\/p>\n
\u201cMas, n\u00e3o vai cumprir. \u00c9 um caso grave, que leva a mortes e a conflitos. Esta novela n\u00e3o chega ao fim e isso tem que acabar. A regi\u00e3o de Machadinho e Cujubim vive um clima perigoso e n\u00e3o podemos retroceder mais. Mais de 90 mil propriedades sem t\u00edtulo definitivo e os n\u00fameros retratam essa situa\u00e7\u00e3o. Esperamos solu\u00e7\u00f5es concretas\u201d, comentou.<\/p>\n
Ao retornar o pronunciamento, Laerte seguiu mostrando a proposta de dom\u00ednio de Rond\u00f4nia das faixas de terras federais n\u00e3o afetadas por \u00e1reas como reservas ecol\u00f3gicas, terras ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
\u201cPara mim, \u00e9 o mais importante pleito apresentado ontem. Para que as a\u00e7\u00f5es se concretizem seria preciso a transfer\u00eancia dessas terras para Rond\u00f4nia. No encontro, o governador Conf\u00facio Moura foi muito feliz ao afirmar que n\u00e3o adianta criar o Instituto de Terras de Rond\u00f4nia, se o Estado n\u00e3o tem \u00e1rea nenhuma sob seu dom\u00ednio. Esse pleito \u00e9 o que vai resolver de vez esse impasse\u201d, destacou.<\/p>\n
Ao final, Laerte registrou, ainda, a iniciativa do governador em levar ao presidente da Rep\u00fablica esse problema, e fez men\u00e7\u00e3o ao tratamento dispensado por Michel Temer \u00e0 demanda rondoniense. \u201cQuero parabenizar a todos os que se envolveram com essa causa t\u00e3o importante para Rond\u00f4nia\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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