O deputado Airton Gurgacz (PDT) indicou ao governo do Estado, \u00e0 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia e do Desenvolvimento Social (Seas) e \u00e0 Secretaria de Estado de Finan\u00e7as (Sefin) que os cr\u00e9ditos n\u00e3o reclamados pelos contribuintes de pessoa f\u00edsica nos \u00faltimos cinco anos, sejam destinados ao Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente at\u00e9 o montante de 1% do valor bruto.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, o objetivo \u00e9 possibilitar que o Estado fa\u00e7a uso dos valores n\u00e3o reclamados pelo contribuinte do Programa Nota Legal Rondoniense, para que possam ser repassados para o fundo citado.<\/p>\n
De acordo com o deputado, caso o contribuinte n\u00e3o retire os cr\u00e9ditos no per\u00edodo de cinco anos, eles s\u00e3o retomados aos cofres do Governo, n\u00e3o sendo poss\u00edvel qualquer outra destina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja as constitucionais j\u00e1 contempladas nos repasses mensais.<\/p>\n
De outro modo, ressaltou Airton Gurgacz, o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente n\u00e3o disp\u00f5e de or\u00e7amento determinado, o que dificulta e praticamente impede que a\u00e7\u00f5es sejam realizadas para combater a explora\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
ALE\/RO – DECOM – [Juliana Martins]<\/strong>
\nFoto: Jos\u00e9 Hilde<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"