Os bancos gerenciadores do programa Minha Casa, Minha Vida, via de regra Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica, n\u00e3o podem deixar de entregar casas \u00e0s pessoas que foram sorteadas, mas que possuem restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, em se tratando de benefici\u00e1rios com renda mensal de no m\u00e1ximo tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do vereador ji-paranaense Edivaldo Gomes (PSB) que acompanhou casos de pessoas inscritas no Minha Casa, Minha Vida que est\u00e3o perdendo as casas por estar inclu\u00eddos em cadastros de inadimplentes.<\/p>\n
Nesta semana, Edivaldo Gomes esteve no Minist\u00e9rio das Cidades, em Bras\u00edlia, onde confirmou a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na faixa de renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, os bancos s\u00f3 podem se recusar a entregar as casas se a pessoa tiver pend\u00eancia j\u00e1 no Cadastro Nacional de Mutu\u00e1rios (Cadmut), ou seja, aqueles que um dia financiaram casas e n\u00e3o pagaram, ou no Sistema Nacional de Administra\u00e7\u00e3o de Carteira Imobili\u00e1ria (Siaci), que \u00e9 o mesmo caso do Cadmut.<\/p>\n
Fora isso, segundo Edivaldo Gomes, as outras restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o todas relativas a empresas, como d\u00edvidas com FGTS, RAIS e Cadin. \u201cDificilmente, o cidad\u00e3o que nunca foi empres\u00e1rio ser\u00e1 devedor com pend\u00eancias com RAIS, Cadin e FGTS\u201d, lembrou.<\/p>\n
Casos de inclus\u00f5es no Serasa, SPC, d\u00edvida ativa com o governo federal, n\u00e3o podem impedir o sorteado de receber a casa, pois na faixa 1, o programa banca os riscos da opera\u00e7\u00e3o. A garantia est\u00e1 no Item 2.4, cap\u00edtulo I, da Portaria n\u00ba 163, de 6 de maio de 2016, do Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n
Em um caso espec\u00edfico, o vereador atendeu uma benefici\u00e1ria do programa em que cerca de dez anos, o marido recebeu uma multa por morar em uma reserva ambiental. Inicialmente, o valor era de R$ 6 mil, hoje, ultrapassa R$ 30 mil. O nome dele foi lan\u00e7ado na d\u00edvida ativa do governo federal, com base nisso a Caixa se recusou entregar a casa.<\/p>\n
Como o nome do benefici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 no Cadin, Edivaldo Gomes formulou den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O procurador Henrique Felber abriu um procedimento e baixou recomenda\u00e7\u00e3o para que a Caixa Econ\u00f4mica n\u00e3o chame o suplente at\u00e9 uma decis\u00e3o final.<\/p>\n
Nesta semana, o vereador manteve duas audi\u00eancias no Minist\u00e9rio das Cidades. Uma com Andr\u00e9 Pedro Sobrinho Martins, gerente de Projeto, e outra com a secret\u00e1ria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, Maria Henriqueta. L\u00e1, ele recebeu c\u00f3pias das portarias que regulamentam o procedimento.<\/p>\n
Capelasso e Morar Melhor<\/strong><\/p>\n Com a secret\u00e1ria nacional de Habita\u00e7\u00e3o, Edivaldo Gomes tratou tamb\u00e9m do residencial Capelasso, que est\u00e1 em fase de acabamento, mas a empreiteira respons\u00e1vel pelo conjunto habitacional recebeu pelo que fez e deixou a obra sem conclus\u00e3o, sendo necess\u00e1rio contratar outra empresa. Os trabalhos est\u00e3o paralisados h\u00e1 oito meses, com as casas j\u00e1 sendo alvo de vandalismo.<\/p>\n Cabe \u00e0 Caixa licitar o restante da obra, mas h\u00e1 mais de quatro meses a institui\u00e7\u00e3o vem sendo cobrada pelo munic\u00edpio e n\u00e3o apresenta justifica\u00e7\u00f5es. Foi firmado compromisso com o Minist\u00e9rio das Cidades (por ser \u00f3rg\u00e3o principal de fiscaliza\u00e7\u00e3o) de cobrar agilidade da Caixa para conclus\u00e3o do residencial Capelasso.<\/p>\n No caso do Morada Melhor II, pr\u00f3ximo \u00e0 Ulbra, as unidades est\u00e3o praticamente prontas, no entanto o governo estadual e o munic\u00edpio n\u00e3o iniciaram a constru\u00e7\u00e3o dos chamados equipamentos p\u00fablicos, como postos de sa\u00fade e escolas, por exemplo. Maria Henriqueta se comprometeu de, pessoalmente, cobrar provid\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"