{"id":12340,"date":"2016-12-06T15:48:15","date_gmt":"2016-12-06T19:48:15","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=12340"},"modified":"2016-12-06T15:48:15","modified_gmt":"2016-12-06T19:48:15","slug":"trabalhador-tera-de-contribuir-por-49-anos-para-receber-aposentadoria-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2016\/12\/06\/trabalhador-tera-de-contribuir-por-49-anos-para-receber-aposentadoria-integral\/","title":{"rendered":"Trabalhador ter\u00e1 de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral"},"content":{"rendered":"
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Pedro Peduzzi e Daniel Lima \/ABr\u00a0–\u00a0<\/strong>A proposta do governo federal para a Reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea que o trabalhador ter\u00e1 que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.<\/div>\n<\/header>\n
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Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade m\u00ednima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para poder se aposentar. Neste caso, ele receber\u00e1 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais ter\u00e1 direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisar\u00e1 contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigat\u00f3rios e 24 anos a mais.<\/p>\n

\u201cPortanto, para chegar a 100% do benef\u00edcio precisar\u00e1 trabalhar por 49 anos\u201d, disse o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria ser\u00e1 51% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, o valor m\u00ednimo da aposentadoria \u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o teto \u00e9 R$ 5.189,82, que \u00e9 reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o m\u00ednimo continuar\u00e1 sendo o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma, ser\u00e1 poss\u00edvel economizar entre R$ 5 bilh\u00f5es e R$7 bilh\u00f5es a cada ano apenas com o Regime Pr\u00f3prio de Servidores Civis. Al\u00e9m disso – cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar tamb\u00e9m uma lei espec\u00edfica com novas regras para o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) – poder\u00e3o ser economizados outros R$ 678 bilh\u00f5es entre 2018 e 2027.<\/p>\n

\u201cNossa expectativa \u00e9 de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benef\u00edcios para os cofres p\u00fablicos]. S\u00f3 com a reforma pelo BPC para o INSS a economia ser\u00e1 de R$ 4,8 bilh\u00f5es em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, ser\u00e1 de R$ 26,7 bilh\u00f5es; e em 2021 ser\u00e1 de R$ 39,7 bilh\u00f5es. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilh\u00f5es\u201d, disse o secret\u00e1rio. \u201cAl\u00e9m disso, com regime pr\u00f3prio de servidores civis, a economia ser\u00e1 de R$ 5 bilh\u00f5es a 7 bilh\u00f5es por ano\u201d, acrescentou.<\/p>\n

O Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal que \u00e9 concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.\u00a0O governo pretende que, no caso de idosos, a idade m\u00ednima passe para 70 anos, em uma transi\u00e7\u00e3o gradual de 10 anos.<\/p>\n

A ideia do governo \u00e9 fazer com que a renda de todos os entes da fam\u00edlia passem a ser consideradas para o c\u00e1lculo, sem as exce\u00e7\u00f5es previstas na lei atual \u2013 caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com defici\u00eancias. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita<\/em> da fam\u00edlia tem de ser inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Pens\u00f5es<\/strong><\/p>\n

As pens\u00f5es pagas a vi\u00favas e vi\u00favos poder\u00e3o, eventualmente, ser menores do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, segundo o secret\u00e1rio.<\/p>\n

“Nas pens\u00f5es por morte, o valor pago [\u00e0 vi\u00fava ou vi\u00favo] ser\u00e1 de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota n\u00e3o ser\u00e1 mais revertida para a vi\u00fava [ou vi\u00favo] quando o filho completar 18 anos de idade”, disse, ao ressaltar que as novas regras s\u00f3 valer\u00e3o ap\u00f3s serem promulgadas, n\u00e3o abrangendo as pens\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o pagas. \u201cEntre nossas premissas est\u00e1 a de n\u00e3o mexer com direitos j\u00e1 adquiridos\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n

As novas regras estabelecem idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores p\u00fablicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 25 anos.<\/p>\n

As regras valer\u00e3o para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superio, a proposta prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de um acr\u00e9scimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.<\/p>\n

\u201cDigamos que homem de 52 anos, com 34 de contribui\u00e7\u00e3o, com a regra de transi\u00e7\u00e3o aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribui\u00e7\u00e3o era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Congresso Nacional<\/strong><\/p>\n

Ontem (5) ao deixarem a reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma n\u00e3o ser\u00e1 aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transi\u00e7\u00e3o, que deveria ser feita de forma mais suave.<\/p>\n

Questionado se o governo est\u00e1 preparado para mudan\u00e7as da reforma no Congresso, Caetano disse que as quest\u00f5es pol\u00edticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria ou o pa\u00eds ter\u00e1 de encarar problemas previdenci\u00e1rias no futuro.<\/p>\n

\u201cO Congresso \u00e9 fundamental nesse aspecto. \u00c9 o local do di\u00e1logo social. No ambiente democr\u00e1tico seu papel \u00e9 fundamental. Mas essa reforma foi feita com vis\u00e3o de Estado. N\u00e3o de governo. Temos uma vis\u00e3o de longo prazo. Se come\u00e7ar a abrir m\u00e3o de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma l\u00e1 na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar n\u00e3o ter como pagar a Previd\u00eancia, como acontece em v\u00e1rios estados. Se a reforma n\u00e3o for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma\u201d, disse o secret\u00e1rio, em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta do governo federal para a Reforma da Previd\u00eancia prev\u00ea que o trabalhador ter\u00e1 que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":12341,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1555,1050],"class_list":["post-12340","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-49-anos-de-servico","tag-aposentadoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12340","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12340"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12340\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12340"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12340"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12340"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}