ABr – O presidente Michel Temer anunciou hoje (9), em viagem ao Nordeste, que, assim como os estados, os munic\u00edpios tamb\u00e9m ir\u00e3o receber parte do montante da multa obtida pelo governo com o programa de repatria\u00e7\u00e3o (programa de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos no exterior). At\u00e9 ent\u00e3o, apenas os governadores, que fecharam acordo com a Uni\u00e3o, seriam beneficiados.<\/p>\n
O montante a ser repassado \u00e0s prefeituras gira em torno de R$ 6 bilh\u00f5es – o equivalente a 22,5% de Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, mais dois pontos percentuais de adicional, al\u00e9m da cota do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o [Fundeb], mesma l\u00f3gica usada na reparti\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/p>\n
\u201cVoc\u00eas sabem que tem uma verba expressiva que vem, especialmente, para os estados do Nordeste. E, al\u00e9m disso, muito recentemente, decidimos que tamb\u00e9m, no tocante \u00e0 multa sob a qual havia uma d\u00favida, esta multa ser\u00e1 partilhada tamb\u00e9m com os governadores. E at\u00e9 devo registrar, acho que \u00e9 o primeiro momento que falo disso, tamb\u00e9m com os munic\u00edpios. Os munic\u00edpios tamb\u00e9m est\u00e3o em dificuldades muito grandes e esta verba ser\u00e1 dividida tamb\u00e9m com os munic\u00edpios\u201d, disse Temer a jornalistas ap\u00f3s visita a obras de transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, no munic\u00edpio de Floresta (PE).<\/p>\n
Durante as negocia\u00e7\u00f5es, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que, para receber parte da multa obtida pela repatria\u00e7\u00e3o, os prefeitos teriam que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n