{"id":12699,"date":"2017-01-10T08:19:58","date_gmt":"2017-01-10T12:19:58","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=12699"},"modified":"2017-01-10T08:19:58","modified_gmt":"2017-01-10T12:19:58","slug":"delacao-da-odebrecht-vai-gerar-denunciados-nos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2017\/01\/10\/delacao-da-odebrecht-vai-gerar-denunciados-nos-estados\/","title":{"rendered":"Dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht vai gerar denunciados nos estados"},"content":{"rendered":"

Os acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levar\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para diversos Estados brasileiros nos pr\u00f3ximos meses. Na bagagem dos procuradores, ir\u00e3o provas de desvios e propostas de indeniza\u00e7\u00e3o para ressarcir cofres p\u00fablicos locais.<\/span><\/p>\n

O trabalho ter\u00e1 que ser feito pois parte dos delitos confessados pela construtora \u00e0 for\u00e7a-tarefa do caso em Curitiba diz respeito a obras de administra\u00e7\u00f5es estaduais e municipais, e devem ser investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de cada regi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A base ser\u00e1 o acordo fechado com Odebrecht, tecnicamente chamado de leni\u00eancia, por envolver pessoa jur\u00eddica, em dezembro. Na aven\u00e7a, a empresa se comprometeu a desembolsar pelo menos R$ 5,3 bilh\u00f5es para indenizar a Petrobras e entes p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Os promotores locais respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos projetos afetados pelos atos de corrup\u00e7\u00e3o da construtora poder\u00e3o aderir ao acordo principal feito em Curitiba. Neste caso, poder\u00e3o garantir que parcelas do valor estipulado com a empreiteira sejam destinadas a indenizar as administra\u00e7\u00f5es prejudicadas com os desvios de recursos.<\/span><\/p>\n

As atividades pelo pa\u00eds ser\u00e3o realizadas por membros da 5\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, especializada em processos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, e da for\u00e7a-tarefa. Cerca de dez procuradores far\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o dos temas que dever\u00e3o ser levados a cada Estado.<\/span><\/p>\n

Os procuradores tamb\u00e9m dever\u00e3o fazer uma estimativa de qual seria o valor a ser destinado aos \u00f3rg\u00e3os locais a t\u00edtulo de ressarcimento pela construtora.<\/span><\/p>\n

Em caso de ades\u00e3o dos promotores locais ao acordo principal, eles se comprometer\u00e3o a n\u00e3o apresentar a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa contra a Odebrecht. Ao evitar esse tipo de processo, a construtora fica livre de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es judiciais de impedimento de contratar com os poderes p\u00fablicos das cidades e Estados.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 a de que o valor de R$ 5,3 bilh\u00f5es acertado pelos procuradores da Lava Jato com a Odebrecht seja suficiente para cobrir essas indeniza\u00e7\u00f5es locais. Por\u00e9m, se as promotorias n\u00e3o aderirem ao acordo principal, as provas de desvios ser\u00e3o devolvidas \u00e0 empreiteira.<\/span><\/p>\n

O gigantismo da dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht, com mais de 800 depoimentos, levou a esse tipo de estrutura\u00e7\u00e3o in\u00e9dita. No caso da leni\u00eancia fechada com a construtora Andrade Gutierrez, por exemplo, em que o n\u00famero de situa\u00e7\u00f5es de ilicitudes foi muito menor, foi poss\u00edvel envolver os promotores estaduais j\u00e1 nas negocia\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 assinatura do acordo.<\/span><\/p>\n

Esses contatos entre a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato e as promotorias estaduais n\u00e3o incluir\u00e3o, a princ\u00edpio, o fornecimento de provas para investiga\u00e7\u00f5es de natureza criminal. Isso ocorre pois na \u00e1rea penal o desmembramento dos casos depende do Judici\u00e1rio. No tocante \u00e0s a\u00e7\u00f5es criminais, o compartilhamento ser\u00e1 definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em rela\u00e7\u00e3o a pessoas com foro privilegiado, e pelo juiz federal Sergio Moro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

For\u00e7a-tarefa quer compartilhar dados e confiss\u00f5es do acordo com promotores nos Estados.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":11978,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[662,817,369,1464],"class_list":["post-12699","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-delacao","tag-lava-jato","tag-odebrecht","tag-petrobras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12699\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}