{"id":13092,"date":"2017-03-04T09:08:20","date_gmt":"2017-03-04T13:08:20","guid":{"rendered":"http:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/?p=13092"},"modified":"2017-03-04T09:08:20","modified_gmt":"2017-03-04T13:08:20","slug":"passo-a-passo-para-importacao-de-produtos-a-base-de-canabidiol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/2017\/03\/04\/passo-a-passo-para-importacao-de-produtos-a-base-de-canabidiol\/","title":{"rendered":"Passo a passo para importa\u00e7\u00e3o de produtos a base de Canabidiol"},"content":{"rendered":"

A Anvisa disponibiliza o procedimento de importa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de Canabidiol, em associa\u00e7\u00e3o com outros canabin\u00f3ides, dentre eles o tetrahidrocanabinol (THC), por pessoa f\u00edsica, para uso pr\u00f3prio, mediante prescri\u00e7\u00e3o de profissional legalmente habilitado, para tratamento de sa\u00fade conforme RDC 17\/2015<\/a>.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o excepcional concedida pela Anvisa possui validade de um ano<\/strong> e, durante o per\u00edodo de validade desta autoriza\u00e7\u00e3o, os pacientes ou respons\u00e1veis legais dever\u00e3o apresentar somente<\/strong> a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica com o quantitativo previsto para o tratamento, diretamente nos postos da Anvisa localizados nos aeroportos, para a internaliza\u00e7\u00e3o do produto no pa\u00eds.<\/p>\n

A emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o excepcional para a realiza\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, pois os produtos cont\u00eam subst\u00e2ncias proscritas e que necessitam de um controle supervisionado diretamente pela autoridade competente, em cumprimento a acordos internacionais. N\u00e3o h\u00e1 medicamentos registrados na Anvisa a\u00a0base de Canabidiol.<\/p>\n

Para a aquisi\u00e7\u00e3o do produto a\u00a0base de Canabidiol, o paciente ou respons\u00e1vel deve cumprir as seguintes etapas:<\/p>\n

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Cadastramento do paciente na Anvisa<\/strong>: pode ser realizado eletronicamente por meio do formul\u00e1rio FormSUS<\/a>, por e-mail (med.controlados@anvisa.gov.br<\/a>) ou por correio [Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Ger\u00eancia de Produtos Controlados (GPCON) – Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento (SIA) – Trecho 5, \u00c1rea Especial 57, Bras\u00edlia (DF) – CEP: 71205-050].<\/p>\n

 <\/p>\n

Importa\u00e7\u00e3o do produto:<\/strong> Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do cadastro, a importa\u00e7\u00e3o pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa expressa ou por registro do Licenciamento de Importa\u00e7\u00e3o – LI no Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior \u2013 SISCOMEX IMPORTA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

 <\/p>\n

Desembara\u00e7o<\/strong> aduaneiro<\/strong>: Deve ser apresentado em cada importa\u00e7\u00e3o, diretamente nos postos da Anvisa nos aeroportos, a prescri\u00e7\u00e3o do produto por profissional legalmente habilitado contendo obrigatoriamente: nome do paciente cadastrado junto \u00e0 Anvisa, nome do produto, posologia, quantitativo a ser importado, data, assinatura e n\u00famero do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe; \u00c9 importante que o of\u00edcio de autoriza\u00e7\u00e3o excepcional emitido pela Anvisa esteja de posse do paciente ou respons\u00e1vel legal para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ressalta-se que o paciente e\/ou respons\u00e1vel deve importar somente o quantitativo autorizado pela Anvisa, sendo permitida a importa\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica vez ou parceladamente.<\/p>\n

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Cadastramento de paciente:<\/strong><\/p>\n

Para o cadastramento do paciente pela Anvisa \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n

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Primeiro cadastro:<\/strong><\/p>\n

I – Formul\u00e1rio para Importa\u00e7\u00e3o e Uso de <\/strong>Produto<\/strong><\/a>\u00a0a\u00a0Base de Canabidiol:<\/strong> preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico pelo FormSUS<\/a> ou preencher o formul\u00e1rio para impress\u00e3o<\/a> e enviar por carta ou e-mail. Deve ser realizado apenas um dos procedimentos;<\/p>\n

II – Laudo de profissional legalmente habilitado<\/strong>: contendo a descri\u00e7\u00e3o do caso, CID, justificativa para a utiliza\u00e7\u00e3o de produto n\u00e3o registrado no Brasil em compara\u00e7\u00e3o com as alternativas terap\u00eauticas j\u00e1 existentes registradas pela Anvisa, bem como os tratamentos anteriores, nome do paciente, data, assinatura, carimbo e n\u00famero do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe;<\/p>\n

III – Prescri\u00e7\u00e3o do produto por profissional legalmente habilitado<\/strong>: contendo obrigatoriamente nome do paciente e do produto, posologia, quantitativo necess\u00e1rio, tempo de tratamento, data, assinatura, carimbo e n\u00famero do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe; e<\/p>\n

IV- Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade e Esclarecimento<\/a><\/strong> para a utiliza\u00e7\u00e3o excepcional do produto. Este documento deve conter a assinatura e carimbo do profissional legalmente habilitado, assinatura do paciente ou respons\u00e1vel, local e data.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o concedida, que ser\u00e1 informada por meio do Of\u00edcio emitido pela Anvisa, \u00e9 valida por 1 (um) ano e o quantitativo autorizado ser\u00e1 equivalente a esse per\u00edodo, podendo ser importado de uma s\u00f3 vez ou parceladamente.<\/p>\n

Caso haja altera\u00e7\u00e3o de quaisquer dados da prescri\u00e7\u00e3o inicial do produto durante a validade do cadastro e\/ou o quantitativo autorizado seja insuficiente para este per\u00edodo, o interessado dever\u00e1 enviar nova prescri\u00e7\u00e3o e solicitar a altera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria por e-mail ou pelo FormSUS. No segundo caso, ao acessar o seu cadastro com o n\u00famero do protocolo gerado, dever\u00e1 selecionar no campo 1 \u201cAltera\u00e7\u00e3o\u201d, informar os campos a serem alterados (no caso a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica) e anexar nova prescri\u00e7\u00e3o no lugar da antiga.<\/p>\n

 <\/p>\n

Renova\u00e7\u00e3o de Cadastro:<\/strong><\/p>\n

A renova\u00e7\u00e3o do cadastro deve ser realizada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

– Novo laudo de profissional legalmente habilitado contendo a evolu\u00e7\u00e3o do caso<\/strong> ap\u00f3s o uso do produto \u00e0 base de Canabidiol, nome do paciente, data, assinatura, carimbo e n\u00famero do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe;<\/p>\n

– Nova prescri\u00e7\u00e3o contendo obrigatoriamente nome do paciente e do produto, posologia, quantitativo necess\u00e1rio, tempo de tratamento, data, assinatura e n\u00famero do registro do profissional prescritor em seu conselho de classe.<\/p>\n

Caso haja modifica\u00e7\u00e3o do profissional legalmente habilitado, dever\u00e1 ser enviada uma nova declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade e Esclarecimento<\/a> <\/strong>assinada pelo profissional que ir\u00e1 acompanhar o paciente.<\/p>\n

Se houver altera\u00e7\u00e3o de quaisquer dos dados informados no Formul\u00e1rio para Importa\u00e7\u00e3o e Uso de Produto \u00e0 Base de Canabidiol constantes no cadastro vigente, este documento tamb\u00e9m deve ser apresentado no ato da renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Ag\u00eancia solicita imediata notifica\u00e7\u00e3o na ocorr\u00eancia de qualquer fato superveniente que impe\u00e7a ou cesse a utiliza\u00e7\u00e3o dos produtos j\u00e1 importados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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