O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) promover\u00e1 uma Audi\u00eancia P\u00fablica, na pr\u00f3xima quinta-feira (09), \u00e0s 09 horas, no Plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Legislativa, para tratar sobre as mudan\u00e7as propostas na Reforma da Previd\u00eancia e os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras benefici\u00e1rios do Instituto Nacional da Previd\u00eancia Social \u2013 INSS. As mudan\u00e7as foram apresentadas pelo governo federal em dezembro de 2016, sob alega\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit no setor, e tramitam na C\u00e2mara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de n\u00famero 287.<\/p>\n
Para o deputado Lazinho a proposta, da forma que est\u00e1 indicada, amea\u00e7a a classe trabalhadora urbana e rural com a perda de direitos previdenci\u00e1rios conquistados. O deputado informa que, entre outras medidas, a proposta apresentada pelo governo acaba com a diferen\u00e7a de idade para aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos; amplia de 15 para 25 anos o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (car\u00eancia) para acesso \u00e0 aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribui\u00e7\u00e3o direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares\/segurados especiais para terem acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; prop\u00f5e desvincular do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo os benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte e os benef\u00edcios assistenciais de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n
O posicionamento do deputado contr\u00e1rio \u00e0 reforma sustenta-se tamb\u00e9m em estudo de muitos especialistas em previd\u00eancia no pa\u00eds, incluindo professores de renomadas universidades brasileiras, t\u00e9cnicos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio que contestam a justificativa de d\u00e9ficit. O deputado destaca estudo do Dieese que demonstra que a PEC apresentada pelo governo Temer pode ser considerada “um passo a mais na corros\u00e3o da confian\u00e7a no sistema da previd\u00eancia p\u00fablica e, portanto, coloca em risco a Previd\u00eancia Social e toda a estrutura de prote\u00e7\u00e3o social constru\u00edda a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988”.<\/p>\n
Diante destas quest\u00f5es, o deputado entende que \u00e9 preciso aprofundar o debate sobre a reforma da previd\u00eancia com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e todo o poder p\u00fablico e juntar for\u00e7as e a\u00e7\u00f5es para que n\u00e3o seja retirado nenhum direito dos trabalhadores.<\/p>\n
A previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o do texto da Reforma, pelo Congresso Nacional, est\u00e1 para este semestre de 2017. Logo, no entendimento do deputado Lazinho, h\u00e1 a necessidade e urg\u00eancia da discuss\u00e3o.<\/p>\n
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Audi\u00eancias municipais<\/strong><\/p>\n Audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o sendo realizadas em C\u00e2maras de Vereadores de v\u00e1rios munic\u00edpios, por mobiliza\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura de Rond\u00f4nia (FETAGRO) e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) e contado com a participa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Lazinho para levar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos \u00e0 toda sociedade, especialmente \u00e0 classe trabalhadora, sobre a PEC 287.<\/p>\n Os trabalhadores rurais est\u00e3o mobilizados em defesa da previd\u00eancia social e de nenhum direito a menos para a categoria, pois constatam na proposta de reforma da Previd\u00eancia a supress\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios rurais e forte impacto em suas vidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) promover\u00e1 uma Audi\u00eancia P\u00fablica, na pr\u00f3xima quinta-feira (09), \u00e0s 09 horas, no Plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Legislativa, para tratar sobre as mudan\u00e7as propostas na Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":13110,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[356,1725],"class_list":["post-13109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-lazinho","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13109"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13109\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}