A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (7) den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em um dos inqu\u00e9ritos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Com a decis\u00e3o, Raupp se torna r\u00e9u no processo.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, o parlamentar \u00e9 acusado de receber R$ 500 mil em doa\u00e7\u00f5es eleitorais da empreiteira Queiroz Galv\u00e3o, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.<\/p>\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participa\u00e7\u00e3o de Pedro Roberto Rocha e Maria Cl\u00e9ia Santos, dois assessores do senador, que tamb\u00e9m se tornaram r\u00e9us.<\/p>\n
Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que h\u00e1 ind\u00edcios de autoria e de prova para abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doa\u00e7\u00e3o de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido \u00e0 demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustenta\u00e7\u00e3o no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes\u00a0ficaram vencidos por aceitarem a den\u00fancia somente pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es oficiais<\/strong><\/p>\n Durante o julgamento, alguns ministros foram al\u00e9m dos argumentos apresentados no voto do relator e discutiram se pol\u00edticos que recebem doa\u00e7\u00f5es suspeitas podem ser punidos ao oficializaram os valores em suas presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n A diverg\u00eancia sobre o assunto foi aberta no julgamento pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, Raupp deve responder somente pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o. Para o ministro, o suposto recebimento de propina, por meio de registro oficial na Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.<\/p>\n “Aqui, no caso concreto, n\u00e3o h\u00e1 a clandestinidade, porque houve dep\u00f3sito em conta do partido, contas que s\u00e3o sindicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\n Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes disse que o recebimento de doa\u00e7\u00f5es suspeitas de campanha n\u00e3o pode ser tida como crime de corrup\u00e7\u00e3o sem que exista uma promessa de contrapartida a favor do doador por parte do pol\u00edtico.<\/p>\n “Uma doa\u00e7\u00e3o feita \u00e0s claras tem um verniz de legalidade, impondo \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o um especial \u00f4nus probat\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 como um candidato que tivesse sido flagrado recebendo uma mala preta cheia de d\u00f3lares na madrugada”, disse Mendes.<\/p>\n Em seguida, Celso de Mello entendeu que parlamentares podem ser punidos se a origem dos recursos contabilizados na Justi\u00e7a Eleitoral for ilegal, oriunda de desvio de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n “Esse comportamento constitui um gesto de invis\u00edvel atrevimento e de grav\u00edssima ofensa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do pr\u00f3prio aparelho de Estado, objetivam, por interm\u00e9dio da Justi\u00e7a Eleitoral, e mediante da defrauda\u00e7\u00e3o do procedimento de presta\u00e7\u00e3o de contas conferir apar\u00eancia de legitimidade a a\u00e7\u00f5es integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade\u201d, disse o ministro.<\/p>\n A subprocuradora da Rep\u00fablica, Ela Wiecko, defendeu a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e afirmou que o fato de os valores recebidos pelo senador terem sido registrados oficialmente na Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o afasta a origem il\u00edcita da doa\u00e7\u00e3o. “Na verdade, \u00e9 uma \u00f3tima sa\u00edda, \u00e9 uma forma muito boa da lavagem de ativos”, disse a subprocuradora.<\/p>\n O advogado Daniel Gerber, representante do senador, defendeu que o registro de doa\u00e7\u00e3o oficial s\u00f3 pode ser criminalizado se forem apresentadas provas de que um pol\u00edtico tem ci\u00eancia da origem ilegal do dinheiro ou tenha prometido alguma coisa em troca do recebimento.<\/p>\n Segundo o defensor, o senador pediu uma contribui\u00e7\u00e3o de campanha para a empreiteira Queiroz Galv\u00e3o, mas n\u00e3o ofereceu uma contrapartida, fato que seria caracterizado como crime de corrup\u00e7\u00e3o. De acordo com o advogado, a dela\u00e7\u00e3o premiada do lobista Fernando Baiano prova que n\u00e3o houve nenhum ato do senador nesse sentido. De acordo com o processo, Baiano teria sido procurado pelo senador, mas como n\u00e3o tinha recursos para fazer a doa\u00e7\u00e3o, repassou a demanda para Paulo Roberto Costa.<\/p>\n “Mesmo neste tom acusat\u00f3rio, em momento algum, o delator imputa ao senador qualquer contrapartida que poderia tornar a vantagem indevida. \u00c9 obvio que uma contribui\u00e7\u00e3o de campanha \u00e9 uma vantagem. Quando uma contribui\u00e7\u00e3o de campanha se torna uma vantagem indevida? Quando acompanhada de uma contrapresta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de ato de of\u00edcio do pol\u00edtico. Esta contrapresta\u00e7\u00e3o em nenhuma linha \u00e9 afirmada por Baiano”<\/p>\n Desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, o senador sustenta que a doa\u00e7\u00e3o feita ao diret\u00f3rio estadual do PMDB de Rond\u00f4nia em 2010 foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n <\/p>\n NOTA OFICIAL DO SENADOR<\/strong><\/p>\n Respeito \u00e0 decis\u00e3o dos Ministros da 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta data. No entanto, continuo a acreditar que contribui\u00e7\u00e3o oficial de campanha devidamente declarada, n\u00e3o pode ser considerada como ind\u00edcio e\/ou prova de ilicitude. Senador Valdir Raupp<\/p>\n A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (7) den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":12497,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-13125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13125\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/folhaderondonianews.com\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEsclare\u00e7o tamb\u00e9m que as contribui\u00e7\u00f5es da campanha de 2010, que s\u00e3o objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diret\u00f3rio Regional do PMDB do Estado de Rond\u00f4nia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RO).
\nDurante a instru\u00e7\u00e3o do processo, a defesa ter\u00e1 oportunidade de provar suas teses que, certamente, levar\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o da legalidade das contribui\u00e7\u00f5es
\nBras\u00edlia, 07 de mar\u00e7o de 2017<\/p>\n